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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 28/11/2006

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
28/11/2006 às 14h00
Término:
28/11/2006 às 20h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 3491/2005 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 2403, de 2003.

    • Autores: Jorge Alberto (PMDB-SE) , Arlindo Chinaglia (PT-SP) , Dimas Ramalho (PPS-SP) , José Linhares (PP-CE) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Sandro Mabel (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD de 29/11/06 PÁG 52612 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 2941/2005 - Requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 184/2004.

    • Autores: Miguel de Souza (PL-RO) , Lincoln Portela (PL-MG) , Severiano Alves (PDT-BA) , Paulo Rocha (PT-PA) , Jorge Alberto (PMDB-SE) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Rodrigo Maia (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 29/11/06 PÁG 52613 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PLP 76/2003 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; e a Medida Provisória nº 2.156, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 66, de 12 de junho de 1991; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zezéu Ribeiro
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai à Sanção. (PLP 76-E/03). DCD de 29/11/06 PÁG 52640 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final.
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Suprimido o § 4º do artigo 4º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 2001, constante do artigo 19 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, objeto do Destaque para votação em separado de bancada do PT. Sim: 1; Não: 296; Abst.:1; Total: 298.
    • 8
      Encaminhou a Votação o Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA).
    • 7
      Votação do § 4º do artigo 4º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 2001, constante do artigo 19 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, objeto do Destaque para votação em separado de bancada.
    • 6
      Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280.
    • 5
      Aprovados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer favorável, ressalvado o destaque. (Aprovação do caput do art. 1º; do caput do art. 2º, e do parágrafo único; dos arts. 3º ao 7º; no art. 8º, do caput, dos incisos I a III e dos parágrafos 1º ao 9º, pelo restabelecimento dos incisos III ao VI do art. 6º do texto da Câmara, renumerados como incisos IV ao VII; do art. 9º; no art. 10, do caput, dos incisos I ao V e dos parágrafos 1º ao 6º; no art. 11, do caput, dos incisos I ao XIII e dos parágrafos 1º ao 4º; dos arts. 12 ao 16; no art. 17, pela aprovação do caput e dos parágrafos 4º e 5º, renumerados como 1º e 2º; no art. 18, do caput e dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafo 1º do art. 4º, inciso IV do art. 5º, parágrafo único do art. 7º, caput e incisos I a IV do art. 14, art. 14-A, incisos III e V e parágrafo único do art. 15, caput e parágrafo 5º do art. 20; no art. 19, da referência ao art. 7º da Medida Provisória 2.156-5/2001, constante do caput, e pelo restabelecimento do caput do art. 12 do texto da Câmara; dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: caput e parágrafos 1º e 2º do art. 3º, caput, incisos I a V, e parágrafos 1º a 4º do art. 4º, caput, incisos I a IV e parágrafo 1º do art. 6º; e caput do art. 7º; dos arts. 20 e 21; do art. 24, renumerado como art. 23; e do art. 25, renumerado como 24.). Sim: 368; Não: 0; Abst.: 1; Total: 369.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Retirado pelo Autor, Dep. Luciano Castro (PL-RR), o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. DCD de 28/11/06 PÁG 52413 COL 01.
  • PLP 22/2003 - Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. DCD de 28/11/06 PÁG 52414 COL 01.
  • PL 3285/1992 - Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências. Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.".

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. DCD de 28/11/06 PÁG 52414 COL 02.
  • PL 4203/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 28 01 06 PAG 52414 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4205/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à Prova, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 28/11/06 PÁG 52414 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4208/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 28/11/06 PÁG 52415 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1367/2003 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: Ricardo Barros
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 20
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.367-C/03). DCD de 29/11/06 PÁG 52613 COL 02.
    • 19
      Aprovada a Redação Final.
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Rejeitado o parágrafo único do art. 4º da Emenda de Plenário nº 16, com parecer contrário.
    • 16
      Aprovada a Emenda de Plenário de nº 16, exceto o parágrafo único do art. 4º, e as Emendas de Plenário de nºs 17 e 18, com parecer favorável.
    • 15
      Prejudicado o Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto, o Projeto inicial, as Emendas de Plenário de nºs 1 a 15 e os Projetos de Lei de nºs 1.663/03, 2.331/03, 4.207/04, 4.306/04, 6.999/06 e 7.307/06, apensados.
    • 14
      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 12
      Votação em turno único.
    • 11
      Parecer às Emendas de Plenário de nºs 16, 17 e 18, proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concluindo pela sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para proferir o parecer às Emendas de Plenário nºs 16, 17 e 18, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 9
      Parecer às Emendas de Plenário de nºs 16, 17 e 18, proferido pelo Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela Comissão de Turismo e Desporto, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 17 e 18, e, parcialmente, da Emenda de Plenário de nº 16.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenário de nºs 16, 17 e 18 proferido pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nº 17 e 18; e, parcialmente, da Emenda de nº 16.
    • 7
      O Projeto de Lei foi emendado (Emendas de Plenário de nºs 16, 17 e 18).
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Deley (PSC-RJ), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação com aumento de despesa ou diminuição de receita, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, das Emendas de nº 4 a 15; pela inadequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 1.367/2003, 1.663/2003 e 4.306/2004, e das Emendas de nº 1, 2 e 3; pela adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 2.331/2003, 4.207/2004 e 6.999/2006 e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto ao PL nº 2.331/2003; quanto ao mérito: pela incompetência deste Colegiado para pronunciar-se a respeito das Emendas de nºs 4, 5, 6, 8 e 10 a 15; a despeito da intenção louvável que moveu os ilustres proponentes, tendo em vista as razões supraexpostas, pela rejeição dos Projeto de Lei n.º 4.207/2004 e das Emendas de nº 7 e 9; pela aprovação dos Projetos de Lei n.ºs 2.331/2003 e 6.999/2006 e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para que o Projeto de Lei nº 1.367, de 2003, item 7 da pauta, seja apreciado como item 1, renumerando-se os demais.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD de 28/11/06 PÁG 52415 COL 01.
  • PL 5290/2005 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 28/11/06 PÁG 52415 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 249/2005 - Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 28/11/06 PÁG 52415 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5828/2001 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 28/11/06 PÁG 52415 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • PLP 183/2001 - Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. _NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Gouvêa (PFL-SC)
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 28/11/06 PÁG 52416 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • PL 1351/1999 - Dispõe sobre o mandado de segurança coletivo.

    • Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 28/11/06 PÁG 52416 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6648/2006 - Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o art. 102, § 3º, da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Mista Especial Reforma do Judiciário
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 28/11/06 PÁG 52416 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 184/2004 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 28/11/06 PÁG 52416 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6543/2006 - Altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para legitimar, para a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental, as pessoas lesadas ou ameaçadas de lesão por ato do Poder Público, e dá outras providências.

    • Autores: da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário. , da Comissão especial Mista "Regulamentação da emenda 45"
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 28/11/06 PÁG 52416 COL 02.
    • 1
      Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
  • PRC 294/2006 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Belarus.

    • Autor: André Zacharow (PMDB-PR)
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 28/11/06 PÁG 52416 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.