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PLENÁRIO 06/04/2006
Documentos da Sessão
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 06/04/2006 às 09:00
- Término
- 06/04/2006 às 13:10
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 18
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REQ 3491/2005 => PL 2403/2003 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 2403, de 2003.
- Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JOSÉ LINHARES (PP-CE), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), SANDRO MABEL (PL-GO)
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
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1
Matéria sobre a mesa.
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REQ 3780/2006 => PL 73/1999 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 73-A/99
- Autores: BENEDITO DE LIRA (PP-AL), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), Henrique Fontana (PT-RS), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL-BA), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Rodrigo Maia (PFL-RJ), RONALDO DIMAS (PSDB-TO)
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2
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
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1
Matéria sobre a mesa.
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REQ 3833/2006 => REQ 3817/2006 - Solicita seja incluída na Ordem do Dia Requerimento nº 3.817/06, de autoria deste parlamentar e outros, que convoca o Sr. Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos.
- Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
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4
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (Obstrução). DCD de 07/04/06, PÁG 18194 COL 01
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3
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do PPS, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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2
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
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1
Matéria sobre a mesa.
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MPV 279/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
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2
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
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1
Votação em turno único.
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MPV 280/2006 - Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Murilo Zauith (PFL-MS)
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2
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
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1
Discussão em turno único.
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MPV 281/2006 - Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Humberto Michiles (PL-AM)
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2
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
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1
Discussão em turno único.
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PL 5524/2005 - Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.".
- Autor: PEDRO CANEDO (PP-GO)
- Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)
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2
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
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1
Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal.
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PL 3285/1992 - Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências. Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.".
- Autor: FÁBIO FELDMANN (PSDB-SP)
- Relator: João Alfredo (PT-CE)
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2
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
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1
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
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PL 1410/2003 - Altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 67, 70, 82 e 137 e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, tratando sobre licença para acompanhar cônjuge ou companheiro (a).
- Autor: do Poder Executivo
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2
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
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Discussão em turno único.
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PL 6370/2005 - Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Edinho Montemor (PSB-SP)
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2
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
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1
Discussão em turno único.
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PL 5819/2005 - Dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
- Autor: de Supremo Tribunal Federal
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Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
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1
Discussão em turno único.
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PL 6368/2005 - Altera a estrutura e a remuneração da Carreira do Magistério Superior pertencente ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
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Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
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1
Discussão em turno único.
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PL 6612/2006 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.
- Autor: de Supremo Tribunal Federal
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2
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
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1
Discussão em turno único.
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PL 5049/2005 - Regulamenta o artigo 130-A, § 1º, da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e cria cargos para o apoio técnico-administrativo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta o § 1º do art. 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrututa organizacional e funcional, e dá outras providências.
- Autor: de MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
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Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
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1
Discussão em turno único.
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PL 6585/2006 - Reconhece o exercício da atividade profissional de Grafologia.
- Autor: EDUARDO CAMPOS (PSB-PE)
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
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1
Discussão em turno único.
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PL 4835/2005 - Institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
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Discussão em turno único.
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PDC 1392/2004 - Aprova o texto da Convenção nº 178, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho de Trabalhadores Marítimos, bem como a Recomendação nº 185, da OIT, ambas assinadas em Genebra, em 22 de outubro de 1996.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Passo a Passo
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Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
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Discussão em turno único.
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PLP 123/2004 - Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
- Autor: JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
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Continuação da discussão em primeiro turno.
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