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PLENÁRIO 23/11/2006

Informações

Local
Plenário
Início
23/11/2006 às 14:00
Término
23/11/2006 às 17:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 14

  • MPV 325/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Givaldo Carimbão (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 325-A/06). DCD de 24/11/06 PÁG 52002 COL 02.
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovada a Medida Provisória nº 325, de 2006.
    • 9
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 4, 5, 7 e 8, com parecer pela rejeição.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 7
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 2, 3 e 6 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 2, 3 e 6, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 4
      Votação preliminar em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 2, 3 e 6; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 5, 7 e 8.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 7028/2006 - Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do Ministério Público Federal, os imóveis que especifica, de propriedade do Município do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 7.028-A/06). DCD de 24/11/06 PÁG 52049 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final.
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.028, de 2006.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 7486/2006 - Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 7.486-A/06). DCD de 24/11/06 PÁG 52009 COL 01.
    • 13
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Fleury.
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.486, de 2006.
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fleury (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Fleury (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 5003/2001 - Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas.

    Aprovada

    • Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5003-B/01). DCD de 24/11/06 PÁG 52011 COL 02.
    • 7
      Aprovada a Redação Final.
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Prejudicados o Projeto inicial e os Projetos de Lei de nºs 5/03, 383/03, 3.143/04, 3.770/04 e 4.243/04, apensados.
    • 4
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 7193/2006 - Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 7.193-C/06). DCD de 24/11/06 PÁG 52020 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final.
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Prejudicados o Projeto inicial e a Emenda de Plenário nº 1.
    • 8
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 1392/2004 - Aprova o texto da Convenção nº 178, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho de Trabalhadores Marítimos, bem como a Recomendação nº 185, da OIT, ambas assinadas em Genebra, em 22 de outubro de 1996.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.392-B/04). DCD de 24/11/06 PÁG 52032 COL 01.
    • 6
      Aprovada a Redação Final.
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.392, de 2004.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 1425/2004 - Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova York, em 18 de dezembro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.425-B/04). DCD de 24/11/06 PÁG 52033 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh.
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.425, de 2004.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 1836/2005 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, sobre Facilitação de Circulação de Pessoas, celebrado em Lisboa, em 11 de julho de 2003.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.836-B/06). DCD de 24/11/06 PÁG 52038 COL 02.
    • 6
      Aprovada a Redação Final.
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 1.836, de 2005.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 2145/2006 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação no Campo de Veterinária, celebrado em Zagreb, em 20 de abril de 2004

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.145-B/06). DCD de 24/11/06 PÁG 52039 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final.
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.145, de 2006.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 2350/2006 - Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.350-B/06). DCD de 24/11/06 PÁG 52040 COL 01.
    • 6
      Aprovada a Redação Final.
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.350, de 2006.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 2216/2006 - Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Walter Feldman (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 9
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.216-A/06). DCD de 24/11/06 PÁG 52047 COL 02.
    • 8
      Aprovada a Redação Final.
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.216, de 2006.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PRC 9/2003 - Cria o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.

    Aprovada

    • Autor: WALTER FELDMAN (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 8
      Promulgada a Resolução nº 40, de 2006. DCD de 24/11/06 PÁG 52042 COL 02.
    • 7
      Aprovada a Redação Final.
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Resolução nº 9, de 2003.
    • 4
      Aprovadas as Emendas de nºs 1 e 2, adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PRC 134/1997 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Paraguai.

    Aprovada

    • Autor: EFRAIM MORAIS (PFL-PB)

    Passo a Passo

    • 8
      Promulgada a Resolução nº 41, de 2006. DCD de 24/11/06 PÁG 52045 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final.
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Resolução nº 134, de 1997.
    • 4
      Aprovada a Emenda adotada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PRC 270/2005 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Jamaica.

    Aprovada

    • Autor: VIEIRA REIS (PMR-RJ)

    Passo a Passo

    • 7
      Promulgada a Resolução nº 42, de 2006. DCD de 24/11/06 PÁG 52046 COL 02.
    • 6
      Aprovada a Redação Final.
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Resolução nº 270, de 2005.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 3491/2005 => PL 2403/2003 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 2403, de 2003.

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JOSÉ LINHARES (PP-CE), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), SANDRO MABEL (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta de Ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 4042/2006 => PDC 2216/2006 - Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PDC 2.216/2006

    • Autores: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL-BA), Luiza Erundina (PSB-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), PAULO DELGADO (PT-MG), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), ROMEL ANIZIO (PP-MG), RONALDO CAIADO (PFL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 24/11/06 PÁG 52001 COL 01.

  • REQ 4314/2006 => PL 7028/2006 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7028, de 2006.

    • Autores: FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), Gastão Vieira (PMDB-MA), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), LUCIANO CASTRO (PL-RR), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), Pauderney Avelino (PFL-AM), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 24/11/06 PÁG 52001 COL 01.

  • REQ 4198/2006 => PLP 249/2005 - Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PLP 249 de 2005

    • Autores: ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), Henrique Fontana (PT-RS), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), LUCIANO CASTRO (PL-RR), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), ORLANDO FANTAZZINI (PSOL-SP), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), Rodrigo Maia (PFL-RJ), Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23 11 06 PÁG 51757 COL 01.

  • REQ 4009/2006 => PL 5290/2005 - Requer regime de urgência na aprecição do PL 5290/2005.

    • Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), DR. ROSINHA (PT-PR), Giacobo (PL-PR), Henrique Fontana (PT-RS), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), NÉLIO DIAS (PP-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 24/11/06 PÁG 52002 COL 01.

  • PL 1367/2003 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

    • Autor: BISMARCK MAIA (PSDB-CE)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PDC 278/1999 - Aprova o texto do Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982, concluído em Nova York, em 29 de julho de 1994.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta de Ofício. DCD de 24/11/06 PÁG 52031 COL 02.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único.