PL 5966/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
28/09/2005

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Chapada dos Guimarães da Universidade Federal de Mato Grosso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5966/05, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.
Oficie-se. Publique-se

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 04/11/09 PAG 61254 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wellington Fagundes (PL-MT). Inteiro teor
06/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/2005 PAG 50695 COL 01. Inteiro teor
20/10/2005

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 295 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 561, DE 2007, pelo Deputado(a) Wellington Fagundes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-561/2007.
    DCD 04 05 07 PAG 20851 COL 01. Inteiro teor
29/05/2007

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)
30/05/2007

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007)
11/06/2007

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2007

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação. Inteiro teor
13/11/2007

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2007

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/11/2007

Educação ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
04/12/2007

Educação ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA)
05/12/2007

Educação ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)
06/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 07/12/07, PÁG 65041 COL 02, Letra A. Inteiro teor
18/12/2007

Educação ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2008

Educação ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/04/2008

Educação ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
15/08/2008

Educação ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
08/10/2008

Educação ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/10/2008

Educação ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 476/2008-CEC.
09/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/10/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 476/08 - CEC comunicando divergência com relação a este.
09/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF 476/08, da CEC, comunicando que o PL 5966/05 recebeu pareceres divergentes das comissões de méritos
22/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5966/05, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.
    Oficie-se. Publique-se Inteiro teor
23/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Á CFT o Ofício n.º 1212/2008/SGM/P, de 22/10/2008, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação do PL 5.966/05.
06/11/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
20/03/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/04/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
23/04/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
27/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
03/06/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
26/08/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Lídres..
02/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
09/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
16/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
23/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimentos dos Deputados Aelton Freitas e Ricardo Berzoini.
23/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), a pedido.
08/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
14/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/10/09, PÁG 57826 COL 02, Letra B. Inteiro teor
20/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2009).
29/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 04/11/09 PAG 61254 COL 02. Inteiro teor
24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 14/10/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/09/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/09/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária