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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 03/06/2009

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
03/06/2009 às 10h34
Término:
03/06/2009 às 11h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 181/2009 - Requer seja realizada audiência pública a debater diversos assuntos relativos a gestão da Petrobrás S/A.

    • Autor: Virgílio Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com ateração. ALTERAÇÃO: substituir a expressão "gestão da Petrobrás S/A" por "questões tributárias da Petrobrás e outras empresas".
  • REQ 183/2009 - Requer seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta para discutir a atuação do segmento de cartão de crédito no país, sua concentração e custos, com os presidentes da VISANET, REDECARD, CADE e representante do Banco Central.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 184/2009 - Requerem a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Finanças e Tributação; Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minorias; e Educação e Cultura, para debater a formação dos Educadores Sociais

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • PL 270/2003 - Proíbe a exploração do jogo de bingo.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Aelton Freitas, Edgar Moury, Eduardo Cunha, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, João Dado, João Pizzolatti, Paulo Pereira da Silva, Silvio Costa, Tonha Magalhães, Vicentinho Alves e Wilson Santiago.
  • PL 3947/2008 - Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer e Arnaldo Madeira.

Propostas não analisadas 39

  • PDC 663/2008 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de outubro de 1991, relativo ao Projeto "Saneamento Básico Ceará II", concluído em 28 de junho de 2004.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)
  • PDC 567/2008 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
  • PL 4496/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Unifoeste).

    • Autor: do Senado Federal - César Borges(PFL-BA)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 1292/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 2523/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 3565/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia - UFEVAR, com sede no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.

    • Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu(DEM-TO)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PLP 344/2006 - Altera as regras aplicáveis às operações realizadas no mercado de títulos e valores mobiliários.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
  • PLP 378/2006 - Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PLP 277/2008 - Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).

    • Autores: Luciana Genro (PSOL-RS) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 5184/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Norte Goiano , no Estado de Goiás e dá outras providências

    • Autor: Barbosa Neto (PSB-GO)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 5426/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Oeste do Paraná, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Sciarra (PFL-PR)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 5779/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 5782/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Bico do Papagaio, com sede na cidade de Augustinópolis, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 5966/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Chapada dos Guimarães da Universidade Federal de Mato Grosso.

    • Autor: Wellington Fagundes (PL-MT)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 367/2007 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 946/2007 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Escola Técnica Federal de Candeias, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)
  • PL 960/2007 - Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Sul do Pará - CEFET, com sede no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

    • Autores: Lira Maia (DEM-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 1346/2007 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Escola Técnica Federal do Petróleo na Região Norte do Estado do Espírito Santo, no Município de São Mateus.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PTB-ES)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
  • PL 2013/2003 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana(PT-AC)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 2642/2003 - Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

    • Autor: do Senado Federal - Antero Paes de Barros(PSDB-MT)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 5045/2005 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PL-RJ)
    • Relator: João Pizzolatti (PP-SC)
  • PL 3946/2008 - Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 3955/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Justiça.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 3643/2008 - Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 3945/2008 - Dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 3956/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Fazenda.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 3916/2004 - Modifica da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a vedar a destinação de recursos do FUNDEF para a compra de uniforme, fardamento e peças de vestuário.

    • Autor: Humberto Michiles (PL-AM)
    • Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)
  • PL 3125/2004 - Dispõe sobre a vedação de aquisição de bebida com qualquer teor alcoólico por órgão ou entidade da Administração Pública.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)
  • PL 2347/2007 - Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PL 6791/2006 - Altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências."

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
  • PL 113/2003 - Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
  • PL 4245/2004 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PL 7394/2006 - Dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento.

    • Autores: Ariosto Holanda (PSB-CE) , Inocêncio Oliveira (PL-PE) , Félix Mendonça (PFL-BA) , José Linhares (PP-CE) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Mauro Passos (PT-SC) , Walter Barelli (PSDB-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 488/2007 - Reduz a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de carvão coque nacional.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
  • PL 491/2007 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).

    • Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PL 992/2007 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Carlos Melles (DEM-MG)
  • PL 2614/2007 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) incidente sobre veículos adquiridos por fiscais de administrações tributárias federal, estaduais, distrital e municipais, nas condições que estabelece.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)
  • PL 3866/2008 - Altera o art. 5º, da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Pedro Eugênio ()
  • PL 4404/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região de Feira de Santana.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)