Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Medida Provisória, MPV 259/2005, pelo Poder Executivo Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Republicada no D.O.U de 25/07/2005, por ter saído com incorreção no D.O.U. de 22/07/2005.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06/08/05 PAG 36509 COL 02. Inteiro teor

Presidência ( PRESI )

• Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), para proferir parecer em Plenário, pela
  Comissão Mista do Congresso Nacional, a esta Medida Provisória e às 8 emendas a ela apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 21 09 05 PÁG 46276 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da ordem do dia por falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 256/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 05 10 05 PÁG 48637 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 07 10 05 PÁG 49147 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 12 10 05 PÁG 49711 COL 02.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iriny Lopes. Letra A.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento.
  Sim: 20; Não: 276; Abst.: 2; Total: 298.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Dimas, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.
• Parecer reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alteração. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Retirado pela Liderança do PSDB, o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 8, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, a Emenda de nº 8 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 259, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2005, ressalvados os Destaques.
• Votação da Emenda nº 2, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Miguel de Souza (PL-RO) e Dep. Iriny Lopes (PT-ES).
• Rejeitada a Emenda nº 2.
• Votação do art. 16 do PLV 27/05, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
• Suprimido o art. 16 do PLV 27/05.
• Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Iriny Lopes (PT-ES) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
• Verificação da votação da Emenda nº 3, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitada a Emenda nº 3.
  Sim: 104; Não: 237; Abst.: 3; Total: 344.  Votação
• Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Dep. Iriny Lopes (PT-ES).
• Rejeitada a Emenda nº 4.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 259-B/05) (PLV 27/05)
  DCD 20 10 05 PÁG 50822 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Of. nº 470/05, do Senado Federal comunicando que aprovou em revisão e com emenda, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2005 (Medida Provisória nº 259/05). Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:25 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2005. (Sessão extraordinária - 20:26)
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
• Retirado o Requerimento pelo Autor, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Parecer à Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2005, pela Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), que conclui pela rejeição. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2005, com parecer contrário.
• Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados na Sessão do dia 19 de outubro de 2005. (MPV 259-B/05) (PLV 27/05)
  DCD 10 11 05 PÁG 54295 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11204/05. DOU 06 12 05 PÁG 01 COL 01.