MP reestrutura a Presidência e fortalece Secretaria-Geral
29/07/2005 - 09:08
A Câmara analisa a Medida Provisória 259/05, que altera a estrutura da Presidência da República. A MP foi editada logo após o anúncio da reforma ministerial implementada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste mês.
No texto enviado ao Congresso, Lula explica que a mudança organizacional tem como objetivo proporcionar mais eficiência à Presidência por meio de medidas como o fortalecimento da Secretaria-Geral, que abarcou novas funções e se transformou em uma superestrutura de assessoramento ao presidente.
As mudanças introduzidas pela MP incluem a extinção da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom), cujo titular não tem mais status de ministro. As funções da Secom são absorvidas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que também cuidará das políticas de direitos humanos. Com isso, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos também é extinta.
Outra novidade é a transferência para a Secretaria-Geral da Presidência de seis conselhos nacionais, entre eles o de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o de Combate à Discriminação e o dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Secretaria de Imprensa
A MP também muda o nome da Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência, que passa a denominar-se Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência, e cria a Secretaria de Relações Institucionais no lugar da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais. O novo órgão ficará responsável pela coordenação política do governo, pela condução do relacionamento com o Congresso Nacional e pelo controle do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – fórum de discussão e sugestão de políticas de longo prazo para o País.
O texto da medida institui ainda o Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE), que atuará como órgão de assessoramento ao presidente e absorverá as atividades de natureza estratégica que vinham sendo desempenhadas pela Secom. O responsável pelo núcleo é o ex-ministro da Secom Luiz Gushiken.
Mata-mosquitos
Dispositivo da MP autoriza a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a prorrogar por dois anos os contratos de mais de 5 mil servidores terceirizados que trabalharam em atividades de combate a endemias no estado do Rio de Janeiro (mata-mosquitos). O governo alega que a prorrogação, cujo custo total será de R$ 274,6 milhões, evitará prejuízos ao trabalho de combate à dengue no território fluminense.
Conheça a tramitação de MPs Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rejane Oliveira
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