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PL 4777/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jovair Arantes - PSDB/GO

Apresentação
30/05/2001

Ementa
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, do uso e comercialização de fibras à base de acetato de polivinila - PVA, destinadas ao fabrico de fibrocimento, ou o seu uso como isolantes acústicos e térmicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2001 Despacho à CSSF, CEIC e CCJR - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 4777/2001 e do PL-4884/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6885 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jovair Arantes (PSDB - GO)
01/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CEIC e CCJR - Artigo 24, II.
22/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4884/2001.(DESPACHO INICIAL)
21/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido pela CSSF
22/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Dr. Rosinha
23/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/02/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição deste, e do PL-4884/2001, apensado. Inteiro teor
08/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Lidia Quinan.
10/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
16/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução de Vista (Dep. Lidia Quinan).
22/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 139/2002 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
19/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4884/2001 apensada.
04/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha
05/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003
12/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição deste, e do PL 4884/2001, apensado. Inteiro teor
20/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Lidia Quinan
26/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC, com a proposição PL-4884/2001 apensada.
27/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/08/2003
28/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 28/08/03, Letra A.
28/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Proença
04/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela rejeição deste, e do PL 4884/2001, apensado. Inteiro teor
19/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 29/11/03, Pag 65392 Col 02, Letra B.
05/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 06 12 03 Pag 66953 Col 01.
12/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 4777/2001 e do PL-4884/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 20/02/04, Pag 6885 Col 02.
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8 - Apenso: 4884/01
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 19/11/2003 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/11/2003 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2003 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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