PL 4777/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jovair Arantes - PSDB/GO
Apresentação
30/05/2001
Ementa
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, do uso e comercialização de fibras à base de acetato de polivinila - PVA, destinadas ao fabrico de fibrocimento, ou o seu uso como isolantes acústicos e térmicos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2001 | Despacho à CSSF, CEIC e CCJR - Artigo 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 4777/2001 e do PL-4884/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 20/02/04, Pag 6885 Col 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/05/2001 |
Plenário ( PLEN )
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01/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/08/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/08/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/08/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/02/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/05/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/05/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/05/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/05/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/08/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/08/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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27/08/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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28/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/08/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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04/09/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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09/10/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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19/11/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 19/11/2003 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/11/2003 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/11/2003 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária