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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 19/11/2003

Informações

Local
Plenário Prof. Roberto Campos, nº 5
Início
19/11/2003 às 10:42
Término
19/11/2003 às 12:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 4030/2001 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos, nos termos de § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para obrigar a implantação de salas para fumantes em shopping centers e aeroportos.

    Rejeitada

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Giacobo, Reinaldo Betão e Bernardo Ariston

  • PL 4777/2001 - Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, do uso e comercialização de fibras à base de acetato de polivinila - PVA, destinadas ao fabrico de fibrocimento, ou o seu uso como isolantes acústicos e térmicos.

    Rejeitada

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 104/2003 - Altera os art. 32, 33 e 36 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, estabelecendo normas para a circulação de cheque com vencimento pré-determinado e para o pagamento de cheque sem suficiente provisão de fundos.

    Rejeitada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Enio Tatico

  • PL 155/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 894/2003 - Modifica o caput do artigo 43 e o inciso VI do artigo 48, da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para tornar obrigatória, nas notas fiscais, a indicação do preço de venda no varejo.

    Rejeitada

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1535/2003 - Altera os prazos previstos na Lei n.º 9.440, de 14 de março de 1997.

    Aprovada

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7140/2002 - Altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1607/2003 - Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.

    Aprovada

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 11

  • REQ 96/2003 CDEICS - Nos termos do Artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, requeremos a inclusão do Requerimento nº 95/03, na Ordem do Dia desta reunião.

    • Autor: Giacobo (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 95/2003 CDEICS - PROPÕE SEJA REQUERIDO ÀS MONTADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, VEÍCULOS LEVES DE CARGA E PASSAGEIROS, CAMINHÕES E MOTOCICLETAS) QUE INFORMEM O NÚMERO DE AÇÕES JUDICIAIS DE AUTORIA DAS MESMAS CONTRA SEUS DISTRIBUIDORES E/OU REVENDEDORES, ASSIM COMO DESTES CONTRA AS MONTADORAS.

    • Autor: Giacobo (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 90/2003 CDEICS - Requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PLP 71/2003 - Altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP.

    • Autor: Júlio Delgado (PPS-MG)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 835/2003 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: PAULO MARINHO (PFL-MA)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 1018/2003 - Altera dispositivo da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional e as atividades relativas ao monopólio do Petróleo.

    • Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
    • Relator: Reinaldo Betão

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Reinaldo Betão.

  • PL 1040/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
    • Relator: Gerson Gabrielli

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1081/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 1082/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 1481/2003 - Dispõe sobre as importações provenientes de países onde, comprovadamente, seja utilizado o trabalho escravo.

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
    • Relator: Zico Bronzeado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 301/2003 - Altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

    • Autora: NICE LOBÃO (PFL-MA)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício