Acompanhe

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 12/11/2003

Detalhes

Local:
Plenário Prof. Roberto Campos, nº 5
Início:
12/11/2003 às 10h35
Término:
12/11/2003 às 12h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PLP 71/2003 - Altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP.

    • Autor: Júlio Delgado(PPS-MG)
    • Relatora Yeda Crusius(PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lupércio Ramos.
  • PLP 34/2003 - Dispõe sobre o esclarecimento dos consumidores em relação aos impostos incidentes sobre mercadorias e serviços, em atendimento ao § 5º do art. 150 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Enivaldo Ribeiro(PPB-PB)
    • Relatora Yeda Crusius(PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1685/1999 - Dispõe sobre o adiamento da satisfação das obrigações tributárias devidas pelas empresas fabricantes de veículos automotores

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Max Rosenmann(PSDB-PR)
    • Relator Leo Alcântara(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 155/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências.

    • Autor: Inocêncio Oliveira(PFL-PE)
    • Relator Rubens Otoni(PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando de Fabinho.
  • PL 863/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos(PDT-RS)
    • Relator Dr. Benedito Dias(PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 894/2003 - Modifica o caput do artigo 43 e o inciso VI do artigo 48, da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para tornar obrigatória, nas notas fiscais, a indicação do preço de venda no varejo.

    • Autor: Rogério Silva(PPS-MT)
    • Relator Rubens Otoni(PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lupércio Ramos.
  • PL 1776/2003 - Dispõe sobre a proibição do comércio em todo o Território Nacional, fornecer sacolas plásticas, utilizadas para carregar compras, devendo as mesmas serem substituídas por sacolas de papel.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: André Luiz(PMDB-RJ)
    • Relator Rubens Otoni(PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 190/2003 - Dispõe sobre a criação de plataformas industriais voltadas para o incentivo a atividades exportadoras.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Maurício Rabelo(PL-TO)
    • Relator Lupércio Ramos(PPS-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 401/2003 - Eleva o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS / PASEP e COFINS.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Feu Rosa(PSDB-ES)
    • Relatora Yeda Crusius(PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1874/2003 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marcos de Jesus(PL-PE)
    • Relator Bismarck Maia(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 11

  • PL 4030/2001 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos, nos termos de § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para obrigar a implantação de salas para fumantes em shopping centers e aeroportos.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos(PL-MG)
    • Relator Gerson Gabrielli(PFL-BA)
  • PL 4777/2001 - Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, do uso e comercialização de fibras à base de acetato de polivinila - PVA, destinadas ao fabrico de fibrocimento, ou o seu uso como isolantes acústicos e térmicos.

    • Autor: Jovair Arantes(PSDB-GO)
    • Relator Nelson Proença(PPS-RS)
  • PL 104/2003 - Altera os art. 32, 33 e 36 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, estabelecendo normas para a circulação de cheque com vencimento pré-determinado e para o pagamento de cheque sem suficiente provisão de fundos.

    • Autor: Pompeo de Mattos(PDT-RS)
    • Relator Gerson Gabrielli(PFL-BA)
  • PL 835/2003 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Marinho(PFL-MA)
    • Relator Gastão Vieira()
  • PL 1040/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.

    • Autor: Ricardo Izar(PTB-SP)
    • Relator Gerson Gabrielli()
  • PL 1081/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS)
    • Relator Nelson Proença(PPS-RS)
  • PL 1082/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS)
    • Relator Nelson Proença()
  • PL 1481/2003 - Dispõe sobre as importações provenientes de países onde, comprovadamente, seja utilizado o trabalho escravo.

    • Autor: Pastor Reinaldo(PTB-RS)
    • Relator Zico Bronzeado(PT-AC)
  • PL 1535/2003 - Altera os prazos previstos na Lei n.º 9.440, de 14 de março de 1997.

    • Autor: Rogério Silva(PPS-MT)
    • Relator Fernando de Fabinho(PFL-BA)
  • PL 1941/2003 - Dispõe sobre o cadastramento obrigatório dos empreendimentos ou estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem.

    • Autor: Júlio Redecker(PSDB-RS)
    • Relator Carlos Eduardo Cadoca(PMDB-PE)
  • PL 1018/2003 - Altera dispositivo da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional e as atividades relativas ao monopólio do Petróleo.

    • Autor: José Divino(PMDB-RJ)
    • Relator Vicente Arruda(PSDB-CE)