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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 05/11/2003

Informações

Local
Prof. Roberto Campos, nº 5
Início
05/11/2003 às 10:47
Término
05/11/2003 às 11:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PDC 817/2003 - Aprova o texto do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, firmado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul e o Governo da República da Bolívia, concluído em Montevidéu, em 19 de junho de 2001.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1605/2003 - Estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP).

    Rejeitada

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Ronaldo Dimas

  • PL 1616/2003 - Dispõe sobre condições a serem observadas na implantação de infra-estrutura turística por micro e pequenas empresas financiadas por recursos públicos federais

    Aprovada

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3859/2000 - Dispõe sobre o empregado de correspondente bancário.

    Rejeitada

    • Autor: CORIOLANO SALES (PMDB-BA)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 18

  • REQ 94/2003 CDEICS => PL 2127/2003 - Requerimento de Audiência Pública para subsidiar Parecer ao PL nº 2.127, de 2003

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • PLP 71/2003 - Altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP.

    • Autor: Júlio Delgado (PPS-MG)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PLP 34/2003 - Dispõe sobre o esclarecimento dos consumidores em relação aos impostos incidentes sobre mercadorias e serviços, em atendimento ao § 5º do art. 150 da Constituição Federal.

    • Autor: ENIVALDO RIBEIRO (PPB-PB)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4777/2001 - Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, do uso e comercialização de fibras à base de acetato de polivinila - PVA, destinadas ao fabrico de fibrocimento, ou o seu uso como isolantes acústicos e térmicos.

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 104/2003 - Altera os art. 32, 33 e 36 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, estabelecendo normas para a circulação de cheque com vencimento pré-determinado e para o pagamento de cheque sem suficiente provisão de fundos.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 155/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências.

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 835/2003 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: PAULO MARINHO (PFL-MA)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 863/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 894/2003 - Modifica o caput do artigo 43 e o inciso VI do artigo 48, da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para tornar obrigatória, nas notas fiscais, a indicação do preço de venda no varejo.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1040/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
    • Relator: Gerson Gabrielli

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1081/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1082/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1535/2003 - Altera os prazos previstos na Lei n.º 9.440, de 14 de março de 1997.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1776/2003 - Dispõe sobre a proibição do comércio em todo o Território Nacional, fornecer sacolas plásticas, utilizadas para carregar compras, devendo as mesmas serem substituídas por sacolas de papel.

    • Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1685/1999 - Dispõe sobre o adiamento da satisfação das obrigações tributárias devidas pelas empresas fabricantes de veículos automotores

    • Autor: MAX ROSENMANN (PSDB-PR)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rubens Otoni.

  • PL 4030/2001 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos, nos termos de § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para obrigar a implantação de salas para fumantes em shopping centers e aeroportos.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1481/2003 - Dispõe sobre as importações provenientes de países onde, comprovadamente, seja utilizado o trabalho escravo.

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
    • Relator: Zico Bronzeado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1941/2003 - Dispõe sobre o cadastramento obrigatório dos empreendimentos ou estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Bernardo Ariston e Rubens Otoni.