Versões para impressão

PL 5369/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ivo José - PT/MG

Apresentação
02/06/2005

Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool - Pronamicra - para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2005 Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/06/2005 28/06/2005
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2005) 20/09/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2006) 11/05/2006
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2006) 16/10/2006

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivo José (PT-MG). Inteiro teor
08/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
14/06/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
14/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/06/2005 PÁG 25145 COL 02. Inteiro teor
24/06/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN)
27/06/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/06/2005
11/07/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
19/09/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2005)
26/09/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/10/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Declarado prejudicado, nos termos do Art. 164, inciso II, do RICD.
19/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Questão de Ordem nº 631/05, formulada pelo Dep. João Caldas, questionando a decisão do Presidente da CME de declarar prejudicado o PL 5369/05, em face da aprovação do PL 1398/03.
09/11/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cancelada a declaração de prejudicialidade.
22/11/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ 323/2005 CME, pelo Dep. Betinho Rosado, que "requer, nos termos do art. 117, inciso 5º, do Regimento Interno, a retirada de pauta por sessenta dias do Projeto de Lei nº 5.369, de 2005, de autoria do Sr. Ivo José e do qual sou relator, que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool – Pronamicra – para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências”." Inteiro teor
30/11/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado requerimento n. 323/2005 do Sr. Betinho Rosado que requer, nos termos do art. 117, inciso 5º, do Regimento Interno, a retirada de pauta por sessenta dias do Projeto de Lei nº 5.369, de 2005, de autoria do Sr. Ivo José e do qual sou relator, que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool – Pronamicra – para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências”.
19/04/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião de Eleição Ordinária

  • Vista ao Deputado Mauro Passos.
24/04/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/05/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
10/05/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2006)
10/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 11/05/06, PÁG 23987 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/05/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em Decisão da Presidência acerca da Questão de Ordem nº 631/05, sobre a regularidade do ato do ilustre Presidente da CME, o Presidente deixa de conhecer essa Questão de Ordem por entender que, nos termos do §2º do art. 164, do RICD, a decisão do Presidente da CME somente poderia ser reexaminada pelo Plenário, e isso por meio de recurso interposto pelo Autor. Não se presta a questão de ordem como um atalho ao alcance de tal fim.
03/10/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CME, com substitutivo. Inteiro teor
13/10/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2006)
31/10/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 278 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 29/11/2006 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/11/2006 - 14h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/05/2006 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas