PL 5369/2005 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 233/2005 => PL 5369/2005 | Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) | 20/10/2005 | Ivo José | Recurso contra decisão do presidente da Egrégia Comissão de Minas e Enegia, que declarou a prejudicialidade do PL 5369/05 Inteiro teor |