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REC 233/2005 => PL 5369/2005 Inteiro teor
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ivo José - PT/MG

Apresentação
20/10/2005

Ementa
Recurso contra decisão do presidente da Egrégia Comissão de Minas e Enegia, que declarou a prejudicialidade do PL 5369/05


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2005 Em função do cancelamento da declaração de prejudicialidade antes aposta ao PL 5369/05, fica prejudicado o presente recurso. Arquive-se. Oficie-se ao Autor. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 233/2005, pelo Dep. Ivo José, que "recurso contra decisão do presidente da Egrégia Comissão de Minas e Enegia, que declarou a prejudicialidade do PL 5369/05" Inteiro teor
28/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em função do cancelamento da declaração de prejudicialidade antes aposta ao PL 5369/05, fica prejudicado o presente recurso. Arquive-se. Oficie-se ao Autor. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 02 12 05 PÁG 58823 COL 01. Inteiro teor
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