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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 03/05/2006
Informações
- Local
- Plenário 14 do Anexo II.
- Início
- 03/05/2006 às 10:44
- Término
- 03/05/2006 às 12:19
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PL 5369/2005 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool - Pronamicra - para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências
Aprovada com alterações
- Autor: IVO JOSÉ (PT-MG)
- Relator: Betinho Rosado (PFL-RN)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 19
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REQ 354/2006 CME - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta, do Projeto de Lei nº 5.883/2005, do Deputado Eduardo Gomes .
- Autores: EDUARDO GOMES (PSDB-TO), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 347/2006 CME - Solicita seja convidado o Sr. Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as conseqüências da nacionalização da Petrobras na Bolívia.
- Autor: PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente.
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REQ 348/2006 CME - Solicita seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as conseqüências da nacionalização da Petrobras na Bolívia.
- Autor: PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente.
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REQ 349/2006 CME - Solicita seja convocado o Sr. Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a nacionalização da Petrobras na Bolívia.
- Autor: PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente.
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REQ 350/2006 CME - Solicita seja convocado o Sr. Silas Rondeau, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as conseqüências da nacionalização da Petrobras na Bolívia.
- Autor: PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente.
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REQ 351/2006 CME - Solicita seja convocado o Sr. Waldyr Pires, Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a nacionalização da Petrobras na Bolívia.
- Autor: PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente.
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REQ 355/2006 CME - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta, do Projeto de Lei nº 6062/2005, do Deputado Eduardo Gomes
- Autor: PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 346/2006 CME - Requer realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Minas e Energia e do Presidente da Petrobras para discussão sobre a crise gerada com a decisão do Governo Boliviano em nacionalizar o gás e petroleo e assumir o controle acionário da Petrobras
- Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente.
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REQ 353/2006 CME - Requer audiência pública para debater a repercussão na economia e na vida social brasileira, da nacionalização das jazidas de gás e petróleo pelo governo da Bolívia.
- Autor: MAURO PASSOS (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente.
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REQ 356/2006 CME - Requer a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, dos Requerimentos nºs 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353, de 2006, nos termos do Art. 52, § 5º, RICD.
- Autores: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS BATATA (PFL-PE), FERNANDO FERRO (PT-PE), MARCELLO SIQUEIRA (PMDB-MG), MARCUS VICENTE (PTB-ES), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON MEURER (PP-PR), PASTOR REINALDO (PTB-RS), RONALDO CEZAR COELHO (PSDB-RJ), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Realizada a votação nominal, foi aprovado nos termos regimentais.
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REQ 352/2006 CME - Solicita a convocação do Sr. Ministro de Minas e Energia e do Sr. Ministro das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre a atuação do governo federal diante da decisão do governo da Bolívia de nacionalizar os campos de petróleo e gás.
- Autor: MARCUS VICENTE (PTB-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente.
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REQ 339/2006 CME - Requer que seja convidado o Diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para, em audiência pública, explicar as condições e os cálculos para o pagamento das participações especiais pela produção de petróleo e gás, a que se refere o artigo 50 da Lei 9.478/1997.
- Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 340/2006 CME - Requer que seja convidado o Presidente da Petrobrás para, em audiência pública, explicar a ação da empresa no Programa Nacional do Biodiesel e os critérios para implantação de usinas de transesterificação.
- Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 341/2006 CME - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional, no próximo dia 9 de maio, tendo como palestrantes as seguintes autoridades: Ministro das Minas e Energia; Ministra do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA, Diretor-Geral do DNIT, o Diretor-Geral da ANEEL e o Presidente de FURNAS, objetivando colher informações sobre o "Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira"
- Autor: MIGUEL DE SOUZA (PL-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 345/2006 CME - Requer sejam convidados o Diretor-Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, bem como o Diretor-Executivo de Assuntos Coorporativos e o Diretor-Executivo de Planejamento e Gestão da referida empresa, para discorrerem sobre o programa de investimentos desta para o ano de 2006 e para os próximos anos.
- Autor: RONALDO CEZAR COELHO (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado unanimemente o Requerimento.
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PL 5104/2005 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, caracterizando o crime de hidropirataria.
- Autora: ANN PONTES (PMDB-PA)
- Relator: Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Eduardo Valverde.
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PL 5883/2005 - Define crimes contra a ordem econômica.
- Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
- Relator: Paulo Feijó
Passo a Passo
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Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator, Deputado Paulo Feijó.
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PL 2275/2003 - Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras.
- Autor: de Senado Federal - Arthur Virgílio
- Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Eduardo Valverde.
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PL 6062/2005 - Reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico.
- Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
- Relator: Nicias Ribeiro (PSDB-PA)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Eduardo Gomes e Paulo Feijó.