Minas e Energia pode votar controle de agência reguladora
24/04/2006 - 15:35
A Comissão de Minas e Energia pode votar nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 2275/03, do Senado, que estabelece controle e fiscalização externos das agências reguladoras por órgão do Poder Legislativo. Pela proposta, o órgão controlador será integrado pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, pelo presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado Federal e pelo presidente de comissão permanente semelhante na Câmara.
A relatora, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), recomenda a aprovação de substitutivo, que deixa a definição da composição e forma de funcionamento do órgão de controle de cada agência para ato posterior do Congresso Nacional. O novo texto ainda impõe às agências reguladoras a elaboração de relatório anual de suas atividades, sobre o cumprimento da política do setor definida pelos poderes Legislativo e Executivo.
Gás
A pauta da comissão inclui o Projeto de Lei 5883/05, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). A proposta libera o uso do gás liquefeito de petróleo (GLP) em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, mas mantém a proibição para veículos. O texto de Gomes dá nova redação à Lei 8176/91, que define crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoques de combustíveis. O relator, deputado Paulo Feijó (PSDB-RJ), sugere a aprovação da matéria, com emendas que apenas aperfeiçoam o texto.
Microdestilarias
Os deputados ainda podem analisar o Projeto de Lei 5369/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que cria o Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool (Pronamicra), com o objetivo de incentivar a produção de álcool combustível por microdestilarias. O relator, deputado Betinho Rosado (PFL-RN), recomenda a aprovação de substitutivo que oferece incentivos fiscais para cooperativas de pequenos produtores e pequenas destilarias de álcool combustível e autoriza a venda direta ao consumidor final ou postos revendedores.
A reunião começará às 10 horas, no plenário 14. Da Redação/FB
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