PL 5320/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: MSC 321/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
30/05/2005
Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/09/2007 | Despacho da MSC 665/07 : "Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário " |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/07/2005 | 07/07/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005) | 30/10/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2007) | 07/03/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007) | 16/09/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2014) | 24/04/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/08/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
24/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 24/06/2014 - Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
23/05/2007
- Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro
teor
29/08/2007 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
05/08/2005
- Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
Inteiro
teor
27/09/2005 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
02/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/06/2005 |
Trabalho ( CTRAB )
|
10/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/07/2005 |
Trabalho ( CTRAB )
|
07/07/2005 |
Trabalho ( CTRAB )
|
14/07/2005 |
Trabalho ( CTRAB )
|
05/08/2005 |
Trabalho ( CTRAB )
|
30/08/2005 |
Trabalho ( CTRAB ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/09/2005 |
Trabalho ( CTRAB )
|
27/09/2005 |
Trabalho ( CTRAB ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/10/2005 |
Trabalho ( CTRAB )
|
17/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/10/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/10/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/10/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/11/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/12/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/12/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/03/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/03/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/03/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/05/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/05/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/05/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/06/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/08/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/08/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/08/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/09/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
13/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/02/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Sessões e Reuniões
- 21/05/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/05/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/05/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária