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COMISSÃO DE TRABALHO 27/09/2005

Informações

Local
Plenário 12 do Anexo II
Início
27/09/2005 às 15:33
Término
27/09/2005 às 16:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • PL 5301/2005 - Altera o art. 2º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para instituir o Exame de Proficiência como requisito adicional a ser exigido na inscrição em Conselho Regional de Corretores de Imóveis e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: de Senado Federal - José Maranhão
    • Relator: Medeiros

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado a Deputada Lúcia Braga
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Medeiros (PL-SP), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Medeiros (PL-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

  • PL 5320/2005 - Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5051/2001 - Acrescenta parágrafo único ao art. 11, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações federais.

    Rejeitada

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7014/2002 - Dispõe sobre a profissão de Agente Comunitário de Apoio à Vizinhança.

    Rejeitada

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relatora: Dra. Clair

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Carlos Santana e Dra. Clair
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Carlos Santana e Dra. Clair

  • PL 598/2003 - Institui o Gatilho Desemprego

    Rejeitada

    • Autor: WALTER FELDMAN (PSDB-SP)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1812/2003 - Acrescenta artigos à Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, a fim de possibilitar experiência profissional a quem concluiu cursos de educação superior, de ensino médio ou de educação profissional de nível médio ou superior.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2041/2003 - Dá nova redação ao inciso V do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2367/2003 - Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.

    Rejeitada

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5039/2005 - Regulamenta o exercício profissional da Grafologia e determina outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: JORGE GOMES (PSB-PE)
    • Relator: Walter Barelli

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Isaías Silvestre
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1/2005 da CTASP, e da Emenda 2/2005 da CTASP.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

Propostas não analisadas 21

  • REQ 200/2005 CTASP - requer a realização do Seminário "Administração Pública e Análise Contextual e Propostas de Modernização".

    • Autor: HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 201/2005 CTASP - Requerem seja realizado por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 3.926/2004, que institui o Estatuto do Artesão.

    • Autores: DRA. CLAIR (PT-PR), EDUARDO VALVERDE (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 202/2005 CTASP - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, a realizar-se em data a ser agendada, os srs.: Ministro da Fazenda, Antônio Palocci; o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan; o Sub-Secretário de Assuntos Econômicos, Comerciais e Tecnológicos do Itamaraty, Embaixador Pedro Carneiro de Mendonça; o Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf e o Presidente da ABIMAQ - Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas, Newton Mello, para discutir a política do país relativamente às tarifas de importação e, sobretudo, a proposta de redução universal das tarifas a ser apresentada pelo Brasil em dezembro, na reunião de Hong Kong da Organização Mundial do Comércio.

    • Autor: TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 203/2005 CTASP - Requerem a realização de audiência pública para tratar da questão das Zonas de Processamento de Exportação, como acordado nessa Comissão. Solicitam que sejam convidados para a referida audiência os senhores: Presidente da Confederação Nacional da Indústria ou representante; Secretário da Receita Federal Jorge Antônio Deher Rachid ou representante e o Professor da UFRJ e PHD em Economia, Sr. Helson Cavalcante Braga.

    • Autores: DRA. CLAIR (PT-PR), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 204/2005 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei 2.882, de 2004, que "Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários".

    • Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 205/2005 CTASP - Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Senhor Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil acerca da receita e da aplicação dos recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.

    • Autor: HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 206/2005 CTASP - solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Senhor Presidente da Confederação Nacional do Transporte acerca da receita e da aplicação dos recursos do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.

    • Autor: HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 207/2005 CTASP - Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Senhor Presidente da Confederação Nacional da Indústria acerca da receita e da aplicação dos recursos do Serviço Social da Indústria e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.

    • Autor: HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 208/2005 CTASP - Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Senhor Presidente da Confederação Nacional do Comércio acerca da receita e da aplicação dos recursos do Serviço Social do Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

    • Autor: HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 209/2005 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater a Cobertura Previdenciária Estimada (COPES), implementada pelo Ministério da Previdência/INSS.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 1921/1999 - Institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e dá outras providências.

    • Autor: de SENADO FEDERAL - GERALDO MELO
    • Relator: Cláudio Magrão

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator.

  • PL 980/2003 - Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador, a fim de vedar a concessão por meio de tíquetes e vales refeição ou alimentação e de declarar a natureza não salarial da parcela paga in natura ou em espécie.

    • Autor: MURILO ZAUITH (PFL-MS)
    • Relator: Jovair Arantes

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator.

  • PL 345/2003 - Regulamenta o § 7º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer os requisitos e as restrições aos ocupantes dos cargos públicos que especifica, considerados facilitadores de acesso a informações privilegiadas no âmbito da Administração Pública Federal.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 7097/2002 - Institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Jovair Arantes

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do autor.

  • PL 1207/2003 - Dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1685/2003 - Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Guarda-vidas.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido de Deputado.

  • PL 1866/2003 - Veda os ocupantes de cargos em comissão ou de assessoramento da Administração Direta, Indireta ou Fundacional da União, de celebrarem contratos que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Medeiros.

  • PL 2733/2003 - Proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da Administração Pública e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Deputado Walter Barelli.

  • PL 3899/2004 - Altera disposições sobre a profissão de Jornalista.

    • Autora: MANINHA (PT-DF)
    • Relatora: Lúcia Braga

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Medeiros.

  • PL 4111/2004 - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por 10 sessões a pedido do Autor.

  • PL 4512/2004 - Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Érico Ribeiro.