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PL 5315/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Origem: PLS 362/2004

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES

Apresentação
25/05/2005

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/06/2007	Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5315-A/2005, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)	05/03/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)	25/04/2007

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/05/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Gerson Camata Inteiro teor
02/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 557/2005.
09/06/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 422/2005.
10/06/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
10/06/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/6/2005 PÁG 24746 COL 01. Inteiro teor
27/02/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)
02/03/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
12/03/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Maria Helena Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. Inteiro teor
11/04/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/04/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 35/2007-CTASP.
12/04/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
12/04/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
19/04/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 20 04 07 PAG 18094 COL 01 Letra A. Inteiro teor
23/04/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
24/04/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)
08/05/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Angela Amin Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação. Inteiro teor
23/05/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Alex Canziani (PTB-PR). Parecer da relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), com Complementação de Voto, pela rejeição da proposição como Projeto de Lei, e o oferecimento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
24/05/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
24/05/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
24/05/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
25/05/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À SGM o Ofício 314/07 - CE comunicando a divergência quanto à apreciação deste.
30/05/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
06/06/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5315-A/2005, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
12/06/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CFT o Ofício 1087/07 - SGM/P comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
22/08/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
29/08/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
26/09/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/09/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
03/10/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES)
16/10/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/04/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
30/04/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
25/05/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Fabio Trad.
31/05/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo de Vista Encerrado
01/06/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Cesar Colnago.
07/06/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Cesar Colnago.
13/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
14/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/06/11 PAG 30503 COL 02. Letra B. Inteiro teor
15/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2011).
30/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
01/07/2011	Plenário ( PLEN ) Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD(inconstitucionalidade e injuridicidade).
28/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo. Inteiro teor

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09/06/2011
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