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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 07/06/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
07/06/2011 às 15h04
Término:
07/06/2011 às 16h28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 8/2011 - Requer que esta Comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, realize Audiência Pública para debater os conflitos agrários, incluindo os assassinatos emblemáticos de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, no Pará, e de Adelino Ramos, em Rondônia; e a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais, exemplificados pelo Massacre de Corumbiara, em 1995, e de Eldorado do Carajás, em 1996.

    • Autores: Luiz Couto(PT-PB) , Moreira Mendes(PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • PL 7403/2002 - Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2827/2008 - Altera a ementa e os arts. 1º e 4º da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3898/2008 - Altera a redação do art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Jardim(PPS-SP)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6176/2009 - Autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5315/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Cesar Colnago.
  • PL 6428/2005 - Altera a redação do art. 237 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para tipificar o crime de subtração de incapaz com o objetivo de ser criado por outros.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - César Borges(PFL-BA)
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
  • PL 4121/2008 - Altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Hartung(PSB-ES)
    • Relator Eduardo Cunha(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1089/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o medicamento genérico de uso veterinário; e dispõe sobre o registro, a aquisição pelo poder público, a prescrição, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso veterinário, bem como sobre a promoção de programas de desenvolvimento técnico-científico e de incentivo à cooperação técnica para aferição da qualidade e da eficácia de produtos farmacêuticos de uso veterinário.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Benedito de Lira(PPB-AL)
    • Relator Maurício Quintella Lessa(PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1170/2007 - Altera o art. 143 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para ampliar as hipóteses de vedação da divulgação de nomes de crianças e adolescentes.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4574/2009 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Gonzaga Patriota e Moreira Mendes.
  • PL 1009/1999 - Autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte coletivo e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 286/2007 - Determina a criação de cursinhos pré-vestibulares gratuitos, utilizando as salas de aula das escolas da rede de ensino público, nas condições que menciona, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho Alves(PR-TO)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5323/2009 - Altera o art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a atividade do intérprete de testemunha perante a Justiça do Trabalho.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Marçal Filho(PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5982/2009 - Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Jair Bolsonaro(PP-RJ)
    • Relator João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Couto.

Propostas não analisadas 9

  • CON 16/2011 - Consulta sobre a possiblidade de Deputado Federal, no exercício de cargo de Secretário de Estado, exercer representação institucional em conselhos de órgãos de empresas em que o Estado seja o principal acionista e a possibilidade do recebimento de remuneração por essa participação.

    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)
  • PL 4302/1998 - Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências" e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator João Paulo Lima(PT-PE)
  • PLP 579/2010 - Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Danilo Forte(PMDB-CE)
  • PEC 475/2010 - Torna obrigatório o ensino superior nos municípios acima de quinhentos mil habitantes.

    • Autor: Fábio Faria(PMN-RN)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 1145/2003 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Mauro Benevides()
  • PL 270/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio.

    • Autor: Jilmar Tatto(PT-SP)
    • Relator João Paulo Cunha(PT-SP)
  • PL 1050/2007 - Dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências.

    • Autor: Otavio Leite(PSDB-RJ)
    • Relator Sarney Filho(PV-MA)
  • PL 3546/2008 - Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.

    • Autor: Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)
  • PL 4314/2008 - Dispõe sobre a denominação do prédio da Administração da sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizado na cidade de Petrolina / PE.

    • Autor: Gonzaga Patriota(PSB-PE)
    • Relator Wolney Queiroz (PDT-PE)