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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 01/06/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 01/06/2011 às 10:46
- Término
- 01/06/2011 às 13:15
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 6
-
CON 1/2011 - Consulta sobre a existência de incompatibilidade em relação à ocupação dos cargos de diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e de Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, durante período de afastamento do exercício mandato de deputado federal
Aprovada
- Autor: de PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deps. Luiz Couto, Paes Landim e Fabio Trad.
-
CON 15/2011 - Consulta acerca da compatibilidade do exercício do cargo de Deputado Federal com a ocupação de cargos de Membro em Conselhos de autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
Aprovada
- Autor: de PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deps. Luiz Couto, Paes Landim e Fabio Trad.
-
PL 5315/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Gerson Camata
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
-
1
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Cesar Colnago.
-
PL 3795/2004 - Institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários.
Rejeitada
- Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PFL-RJ)
- Relator: Luiz Couto
Passo a Passo
-
4
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Couto. O Parecer do Relator. Dep. João Magalhães, passou a constituir Voto em Separado.
-
3
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e do PL 4584/2004, apensado.
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
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1
Rejeitado o Parecer
-
PL 2294/2000 - Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Luzia Toledo
- Relator: Jaime Martins (PL-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deps. Pedro Uczai, Dr. Grilo e Nazareno Fonteles.
-
PL 4646/2004 - Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - José Jorge
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer, com abstenção do Dep. Luiz Couto.
Propostas não analisadas 12
-
CON 16/2011 - Consulta sobre a possiblidade de Deputado Federal, no exercício de cargo de Secretário de Estado, exercer representação institucional em conselhos de órgãos de empresas em que o Estado seja o principal acionista e a possibilidade do recebimento de remuneração por essa participação.
- Autor: de PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
-
2
Discutiram a matéria os Deps. Vicente Arruda, Espiridião Amin, Delegado Protógenes, Danilo Fortes, Fabio Trad, Luiz Couto e Maurício Quintella Lessa. Mantidas as incrições dos Deps. Francisco Escórcio, Bonifácio de Andrada e Gabriel Guimarães.
-
1
Vista ao Deputado Fabio Trad.
-
PEC 123/1995 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PP-PR)
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
Passo a Passo
-
1
Encerrada a Discussão. Aprovado Requerimento de Adiamento de Votação, apresentado pelo Dep. Cesar Colnago, por 5 sessões.
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PEC 475/2010 - Torna obrigatório o ensino superior nos municípios acima de quinhentos mil habitantes.
- Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/06/2010
Passo a Passo
-
1
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Arthur Oliveira Maia.
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PEC 5/2011 - Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
- Relator: Arthur Oliveira Maia
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2011, do Sr. Nelson Marquezelli, que "altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal" (PEC00511)20/06/2012Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2011, do Sr. Nelson Marquezelli, que "altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal" (PEC00511)20/06/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/06/2011Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/06/2011Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela admissibilidade, com emendas saneadoras.
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PL 1145/2003 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Mauro Benevides
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1200/2003 - Altera os artigos 9º e 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
- Autor: Ivan Valente (PT-SP)
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 5802/2005 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Autor: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
- Relator: Paes Landim
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 176/2007 - Veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para alunos egressos da rede pública de ensino.
- Autor: FÁBIO SOUTO (PFL-BA)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 286/2007 - Determina a criação de cursinhos pré-vestibulares gratuitos, utilizando as salas de aula das escolas da rede de ensino público, nas condições que menciona, e dá outras providências.
- Autor: VICENTINHO ALVES (PR-TO)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1050/2007 - Dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Sarney Filho (PV-MA)
Passo a Passo
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2
Não Deliberado.
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1
Parecer Reformulado, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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PL 3546/2008 - Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho, Luiz Couto, Pastor Marco Feliciano, Pedro Uczai e Vicente Arruda.
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PL 4314/2008 - Dispõe sobre a denominação do prédio da Administração da sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizado na cidade de Petrolina / PE.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Edson Silva
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.