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PL 4715/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
18/05/2001

Ementa
Regulamenta o período de cobertura de Seguros de Automóveis, com pagamento de prêmios fracionado, em caso de cancelamento antecipado de contrato, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2005 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Cambraia (PSDB - CE)
21/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
21/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 22/05/2001 PÁG 22789 COL 01. Inteiro teor
21/06/2001

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido pela CDCMAM
09/11/2001

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator: Dep. Glycon Terra Pinto
14/11/2001

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/11/2001

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
05/09/2003

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2003
11/09/2003

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. José Borba
15/09/2003

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2004

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/05/2004

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)
16/11/2004

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara, pela rejeição. Inteiro teor
08/12/2004

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Marcelo Guimarães Filho.
13/12/2004

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo de vista encerrado.
30/03/2005

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
30/03/2005

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
30/03/2005

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Maria do Carmo Lara, Ana Guerra, Simplício Mário e Rubinelli
14/04/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 20/04/05 PÁG 13395 COL 01, Letra A. Inteiro teor
26/04/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelino Fraga (PMDB-ES)
04/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Deferido Requerimento nº 2760/05, do Dep Romeu Queiroz, Solicitando a revisão do despacho oposto a este projeto para incluir a CDEIC, e que a mesma deverá manifestar-se antes da CFT.
    DCD 05 05 05 PÁG 16508 COL 01. Inteiro teor
05/05/2005

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
11/05/2005

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
12/05/2005

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/05/2005
23/05/2005

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2006

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 119 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 30/03/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/03/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/03/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária