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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 16/03/2005

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
16/03/2005 às 10h47
Término:
16/03/2005 às 12h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 4454/1998 - Altera o caput do art. 44 da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • REQ 357/2005 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o andamento das obras de melhoria e ampliação da Rodovia BR – 116, a Via Dutra, no trecho entre as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, cedido à concessionária Nova Dutra.

    • Autor: Sandro Matos (PTB-RJ)
  • REQ 355/2005 - Solicita a realização de Seminário para discutir a composição da tarifa básica da telefonia.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
  • PL 1052/2003 - Estabelece penalidades ao fornecedor pela infração dos dispositivos que menciona da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
    • Relator: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • PL 4715/2001 - Regulamenta o período de cobertura de Seguros de Automóveis, com pagamento de prêmios fracionado, em caso de cancelamento antecipado de contrato, e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)
  • PL 57/2003 - Altera a redação do inciso II do § 3º do art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para considerar como descontinuidade do serviço a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia.

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 672/2003 - Proíbe o registro de inadimplemento de consumidor referente ao Sistema Financeiro de Habitação em cadastro, banco de dados, serviço de proteção ao crédito e congêneres, bem como sua divulgação.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Wladimir Costa ()