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DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 30/03/2005

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
30/03/2005 às 11:02
Término:
30/03/2005 às 12:44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 4715/2001 - Regulamenta o período de cobertura de Seguros de Automóveis, com pagamento de prêmios fracionado, em caso de cancelamento antecipado de contrato, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Maria do Carmo Lara, Ana Guerra, Simplício Mário e Rubinelli
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 4260/2004 - Dispõe sobre as garantias aos usuários de sistemas eletrônicos e de telecomunicações das práticas de falsificação de dispositivos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Paulo Lima (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4377/2004 - Acrescenta novo inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Simplício Mário (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 359/2005 - Solicita sejam convidados os executivos responsáveis pelas empresas de transporte interestadual de passageiros, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre, o diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestre e o jornalista Luiz Alberto Weber a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de práticas, no referido setor, irregulares e nocivas ao consumidor.

    • Autor: Simplício Mário (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • PL 1052/2003 - Estabelece penalidades ao fornecedor pela infração dos dispositivos que menciona da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
    • Relator: Renato Cozzolino (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1359/1991 - Acrescenta dispositivos ao artigo 83, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e ao artigo 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil

    • Autor: Francisco Silva (PDC-RJ)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 612/1995 - Altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências".

    • Autor: JORGE ANDERS (PSDB-ES)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 7415/2002 - Veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
  • PL 3487/2000 - Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 2790/2003 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências".

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.