MPV 246/2005
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
07/04/2005
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/04/2005 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 08/04/2005 a 13/04/2005. Comissão Mista: 07/04/2005 a 20/04/2005. Câmara dos Deputados: 21/04/2005 a 04/05/2005. Senado Federal: 05/05/2005 a 18/05/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/05/2005 a 21/05/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 22/05/2005. Congresso Nacional: 07/04/2005 a 05/06/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/06/2005 a 04/09/2005. | 07/04/2005 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, de 21 de junho de 2005, comunicando que, em sessão realizada no dia 21 de junho de 2005, o Plenário da Casa rejeitou a Medida Provisória nº 246, de 06 de abril de 2005. Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/06/2005, Página 138 (Publicação). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 207 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/04/2005 |
Plenário ( PLEN )
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07/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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24/05/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa
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25/05/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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31/05/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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31/05/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa
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01/06/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 12:30 Sessão - Deliberativa
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01/06/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 18:16 Sessão - Deliberativa
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02/06/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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07/06/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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08/06/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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09/06/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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14/06/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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15/06/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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16/06/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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21/06/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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21/06/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa
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22/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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