MPV 246/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 197/2005 => MPV 246/2005 | Mensagem | 07/04/2005 | Poder Executivo | Encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 246, de 2005, que "dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências." Inteiro teor |