MPV 246/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 197/2005 => MPV 246/2005 Mensagem 07/04/2005 Poder Executivo Encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 246, de 2005, que "dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências." Inteiro teor