PL 4506/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Enio Bacci - PDT/RS
Apresentação
18/04/2001
Ementa
Determina que as indústrias de bebidas alcoólicas custearão as despesas de recuperação dos dependentes de álcool.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/04/2001 | Despacho à CEIC, CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 22/05/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 17/09/2001 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
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18/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/05/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
17/05/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
21/05/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
29/05/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
02/08/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
08/08/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/08/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/08/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
05/09/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/09/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/09/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/09/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/09/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/03/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/05/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/05/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
20/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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09/07/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/08/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/02/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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