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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 13/08/2003
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 13/08/2003 às 10:52
- Término
- 13/08/2003 às 11:19
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
-
PL 122/2003 - Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, e dá outras providências."
Rejeitada
- Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
- Relator: José Militão (PTB-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 8
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PLP 11/2003 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para permitir a concessão de empréstimo a segurado ou beneficiário de regime próprio de previdência social, nas condições que especifica.
- Autor: ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Vignatti.
-
PL 4506/2001 - Determina que as indústrias de bebidas alcoólicas custearão as despesas de recuperação dos dependentes de álcool.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 197/1999 - Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
- Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
- Relator: Raul Jungmann
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de Ofício
-
PL 5382/2001 - Prioriza a destinação de unidades habitacionais construídas com recursos orçamentários.
- Autor: ALMEIDA DE JESUS (PL-CE)
- Relator: Félix Mendonça (PTB-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5576/2001 - Dá nova redação ao inciso III, do art. 5º, da Lei nº 7.827, de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".
- Autor: ROMEL ANIZIO (PPB-MG)
- Relator: Wasny de Roure
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de Ofício
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PL 399/2003 - Altera o art. 3º, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
- Relator: Félix Mendonça
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Vignatti.
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PL 619/2003 - Determina às instituições financeiras comunicar ao avalista ou fiador o atraso de pagamento do devedor principal.
- Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
- Relator: Henrique Afonso (PT-AC)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator
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PL 881/2003 - Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo Território Nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de Ofício
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