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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 13/08/2003

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
13/08/2003 às 10:52
Término
13/08/2003 às 11:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 122/2003 - Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, e dá outras providências."

    Rejeitada

    • Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • PLP 11/2003 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para permitir a concessão de empréstimo a segurado ou beneficiário de regime próprio de previdência social, nas condições que especifica.

    • Autor: ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Vignatti.

  • PL 4506/2001 - Determina que as indústrias de bebidas alcoólicas custearão as despesas de recuperação dos dependentes de álcool.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 197/1999 - Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
    • Relator: Raul Jungmann

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 5382/2001 - Prioriza a destinação de unidades habitacionais construídas com recursos orçamentários.

    • Autor: ALMEIDA DE JESUS (PL-CE)
    • Relator: Félix Mendonça (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5576/2001 - Dá nova redação ao inciso III, do art. 5º, da Lei nº 7.827, de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".

    • Autor: ROMEL ANIZIO (PPB-MG)
    • Relator: Wasny de Roure

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 399/2003 - Altera o art. 3º, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
    • Relator: Félix Mendonça

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Vignatti.

  • PL 619/2003 - Determina às instituições financeiras comunicar ao avalista ou fiador o atraso de pagamento do devedor principal.

    • Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
    • Relator: Henrique Afonso (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 881/2003 - Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo Território Nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício