Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 15/02/2005 a 20/02/2005. Comissão Mista: 15/02/2005 a 28/02/2005. Câmara dos Deputados: 1º/03/2005 a 14/03/2005. Senado Federal: 15/03/2005 a 28/03/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 29/03/2005 a 31/03/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 1º/04/2005. Congresso Nacional: 15/02/2005 a 15/04/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/04/2005 a 14/06/2005.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/2005 PÁG 04104 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 13 04 05 PÁG 11931 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 15 04 05 PÁG 12556 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 20 04 05 PÁG 13332 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 27 04 05 PÁG 14559 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  DCD 29 04 05 PÁG 15610 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 13 05 05 PÁG 18119 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 20:10 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 20:10)
• Aprovado o Requerimento do Dep. Paulo Rocha, Líder do PT, que solicita preferência para apreciação da MPV 238/05, item 4, sobre os demais itens da pauta.
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:10)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 19 05 05 PÁG 19720 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa. (Sessão ordinária - 14:00)
• Aprovado o Requerimento do Dep. Walter Pinheiro, na qualidade de Líder do PT, solicitando que a presente Ordem do Dia seja apreciada na seguinte ordem: 1º) esta MPV, item 3; 2º) MPV 234/05, item 2, e 3º) MPV 233/04, item 1 da pauta.
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), para proferir parecer pela Comissão Mista a esta MPV e às 17 Emendas apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 2, 4, 5 e 12 a 16; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 3, 6 a 11 e 17; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 17. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão desta MPV.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 3, 6 a 11 e 17, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 1, 3, 6 a 11 e 17 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada esta Medida Provisória nº 237, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2005, ressalvado o Destaque.
• Votação do § 1º, inciso III, e do § 2º, constantes do art. 10 do PLV 11/05, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA).
• Mantidos o § 1º, inciso III, e o § 2º, do art. 10 do PLV 11/05.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 237-A/05) (PLV 11/05)
  DCD 25 05 05 PÁG 20958 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício CN nº 235 de 10/06/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 11/05, pasa ser sancionado.