PL 4448/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
João Paulo Cunha - PT/SP
Apresentação
04/04/2001
Ementa
Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/05/2005 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 22/06/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo | 15/05/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 07/04/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007) | 18/05/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2007) | 22/10/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008) | 07/08/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 4448/2001 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
06/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/04/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/06/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/06/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/06/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/03/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/05/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/05/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/08/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/10/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/10/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
27/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/12/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
20/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
24/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|