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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 02/04/2008
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- Plenário 12 do Anexo II
- Início:
- 02/04/2008 às 10h11
- Término:
- 02/04/2008 às 12h32
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 10
-
PDC 1482/2001 - Susta os efeitos do Decreto 4010, de 12 de novembro de 2001, que dispõe sobre a liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1396/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a suspensão do cargo, emprego ou função pública durante o processo que julgar crime praticado por funcionário público.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(PFL-GO)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1476/2007 - Altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
- Relator: Daniel Almeida ()
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
-
PL 688/1999 - Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
- Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
Passo a Passo
-
4
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Eudes Xavier. O parecer do Relator, Dep. Wilson Braga, passou a constituir Voto em Separado.
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3
Parecer Vencedor, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 5993/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 1147/2003, do PL 2635/2003, do PL 3172/2004, do PL 3345/2004, do PL 3389/2004, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 1127/2003, e do PL 843/2003, apensados.
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
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1
Rejeitado o Parecer
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PL 3039/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a utilização de parte dos saldos das contas vinculadas do FGTS para a aquisição de ações de empresas privadas de capital aberto.
- Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.
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PL 3965/2000 - Dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências.
- Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
- Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.
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PL 4448/2001 - Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS.
- Autor: João Paulo (PT-SP)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Daniel Almeida.
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PL 243/2003 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann.
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PL 690/2003 - Dispõe sobre a constituição de Comissões Internas de Qualidade Ambiental.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nelson Marquezelli.
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PL 2423/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Pirassununga, com sede no Município de Pirassununga - UFSCAR - Pirassununga, por desmembramento da Universidade Federal de São Carlos, com sede no Município de São Carlos, no Estado de São Paulo.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 11
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REQ 157/2008 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 557/07, de autoria do Deputado Tarcísio Zimmermann, tendo em vista a repercussão da propositura nos meios empresariais e laborais, com a presença dos representantes das seguintes entidades: CNI - Confederação Nacional das Indústria; CNC - Confederação Nacional do Comércio; CNIF - Confederação Nacional das Instituições Financeiras; CNA - Confederação Nacional da Agricultura; CNT - Confederação Nacional dos Transportes; CUT - Central Única dos Trabalhadores; CFS - Central Força Sindical; CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; NCST - Nova Central Sindical dos Trabalhadores e UGT - União Geral dos Trabalhadores
- Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
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PL 4497/2001 - Dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.
- Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
- Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
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PL 5237/2001 - Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações.
- Autor: Carlos Santana (PT-RJ)
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
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PL 5393/2005 - Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências.
- Autor: Mário Negromonte (PP-BA)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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PL 3439/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
- Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
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PL 777/2003 - Isenta de pagamento da taxa de inscrição para concurso público realizado em qualquer área do Território Nacional a pessoa comprovadamente desempregada e dá outras providências.
- Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
- Relator: Eudes Xavier ()
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PL 1432/2003 - Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
- Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
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PL 2009/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências".
- Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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PL 2080/2003 - Dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras providências.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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PL 6975/2006 - Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
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PL 1198/2007 - Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
- Autor: Assis do Couto (PT-PR)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)