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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 02/04/2008

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
02/04/2008 às 10h11
Término:
02/04/2008 às 12h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PDC 1482/2001 - Susta os efeitos do Decreto 4010, de 12 de novembro de 2001, que dispõe sobre a liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1396/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a suspensão do cargo, emprego ou função pública durante o processo que julgar crime praticado por funcionário público.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(PFL-GO)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1476/2007 - Altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator: Daniel Almeida ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  • PL 688/1999 - Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Eudes Xavier. O parecer do Relator, Dep. Wilson Braga, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 5993/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 1147/2003, do PL 2635/2003, do PL 3172/2004, do PL 3345/2004, do PL 3389/2004, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 1127/2003, e do PL 843/2003, apensados.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 3039/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a utilização de parte dos saldos das contas vinculadas do FGTS para a aquisição de ações de empresas privadas de capital aberto.

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.
  • PL 3965/2000 - Dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.
  • PL 4448/2001 - Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS.

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Daniel Almeida.
  • PL 243/2003 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann.
  • PL 690/2003 - Dispõe sobre a constituição de Comissões Internas de Qualidade Ambiental.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nelson Marquezelli.
  • PL 2423/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Pirassununga, com sede no Município de Pirassununga - UFSCAR - Pirassununga, por desmembramento da Universidade Federal de São Carlos, com sede no Município de São Carlos, no Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 157/2008 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 557/07, de autoria do Deputado Tarcísio Zimmermann, tendo em vista a repercussão da propositura nos meios empresariais e laborais, com a presença dos representantes das seguintes entidades: CNI - Confederação Nacional das Indústria; CNC - Confederação Nacional do Comércio; CNIF - Confederação Nacional das Instituições Financeiras; CNA - Confederação Nacional da Agricultura; CNT - Confederação Nacional dos Transportes; CUT - Central Única dos Trabalhadores; CFS - Central Força Sindical; CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; NCST - Nova Central Sindical dos Trabalhadores e UGT - União Geral dos Trabalhadores

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
  • PL 4497/2001 - Dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • PL 5237/2001 - Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações.

    • Autor: Carlos Santana (PT-RJ)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 5393/2005 - Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências.

    • Autor: Mário Negromonte (PP-BA)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3439/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 777/2003 - Isenta de pagamento da taxa de inscrição para concurso público realizado em qualquer área do Território Nacional a pessoa comprovadamente desempregada e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Eudes Xavier ()
  • PL 1432/2003 - Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 2009/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências".

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 2080/2003 - Dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras providências.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 6975/2006 - Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
  • PL 1198/2007 - Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)