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PL 4661/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Simão Sessim - PP/RJ

Apresentação
15/12/2004

Ementa
Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Nilópolis em Universidade Tecnológica do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/12/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/02/2006) 24/02/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2006) 23/06/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007) 18/05/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ). Inteiro teor
23/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 58005 COL 02. Inteiro teor
27/01/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
22/02/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
23/02/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/02/2006)
15/03/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

24/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
31/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
01/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/06/06 PÁG 28360 COL 01, Letra A. Inteiro teor
21/06/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ)
22/06/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2006)
11/07/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

07/11/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
29/11/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Severiano Alves.
04/12/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/12/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
06/12/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
20/12/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhado à publicação no DCD. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57066 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 259 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
01/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação em avulso.
27/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 608, DE 2007, pelo Deputado(a) Simão Sessim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-608/2007.
    DCD 08 05 07 PAG 21561 COL 01. Inteiro teor
16/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
17/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007)
30/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

05/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
21/10/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
07/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
25/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
01/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
02/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 09/12/10, PÁG 49798 COL 01, Letra C. Inteiro teor
09/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2010).
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Encerramento automático do Prazo de Recurso em virtude de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.. Não foram apresentados recursos.
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 01/12/2010 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/12/2006 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/11/2006 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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