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PLP 190/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
27/03/2001

Ementa
Cria contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Contribuição de Equalização Tributária (CET), com base no art. 149 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
APLICANDO A Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/03/2001	Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/03/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Marcos Cintra (PFL - SP)
29/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). Encaminhado à CCP
10/05/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CEIC
11/05/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebido pela CEIC
15/05/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator: Dep. Gerson Gabrielli
24/08/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação. Inteiro teor
05/09/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista concedida ao Deputado Alex Canziani.
13/09/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Devolução de Vista (Dep. Alex Canziani).
03/10/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de Pauta pelo Relator
12/11/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Devolução ao Relator Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
28/11/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/12/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encaminhado à CFT Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 850/2001-CEIC.
05/12/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
06/12/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator: Dep. Milton Monti
19/12/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido para publicação.
04/06/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Requerimento, REQ 18/2002 CFT, pelo Dep. Marcos Cintra Inteiro teor
12/06/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Aprovado requerimento n. 18/2002 do Sr. Marcos Cintra que requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 190/01 na Ordem do Dia desta Comissão.
19/06/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de Pauta de Ofício
13/11/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de Pauta de Ofício
20/11/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de Pauta de Ofício
20/12/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Milton Monti Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) AO ARQUIVO - GUIA 87/2003

Versões para impressão

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20/11/2002 - 11h00
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Extraordinária
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20/11/2002 - 11h00
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Extraordinária
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13/11/2002 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Ordinária
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