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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 28/11/2001

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos (nº 5)
Início
28/11/2001 às 10:17
Término
28/11/2001 às 10:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PLP 164/2000 - Permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do PIS e da COFINS incidentes na compra de mercadorias no território nacional, bem como permite aos Estados e Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos.

    Aprovada

    • Autor: MAX ROSENMANN (PSDB-PR)
    • Relator: Alex Canziani

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 190/2001 - Cria contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Contribuição de Equalização Tributária (CET), com base no art. 149 da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relator: Gerson Gabrielli

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PDC 1092/2001 - Aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Márcio Fortes

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3738/2000 - Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.

    Rejeitada

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
    • Relator: Virgílio Guimarães

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4818/2001 - Determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Rubem Medina

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Rubem Medina

  • PL 5101/2001 - Acrescenta às Leis nº 6.505, de 13 dezembro de 1977; nº 8.181, de 28 de março de 1991; e nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993 disposições relacionadas com a segurança de turistas.

    Aprovada

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
    • Relator: Márcio Fortes

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 2

  • REQ 71/2001 CDEICS => PL 160/1999 - propõe a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei n.º 160/99, que "proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências".

    • Autor: MÁRCIO FORTES (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 4011/2001 - Regula o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Antônio do Valle

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta, pelo Relator