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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 19/06/2002

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
19/06/2002 às 11:05
Término
19/06/2002 às 11:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 2316/2000 - Modifica o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PAULO OCTÁVIO (PFL-DF)
    • Relator: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3288/1997 - Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os alimentos, máquinas, equipamentos e utensílios doados a entidades, associações e fundações sem fins lucrativos que tenham por finalidade o preparo e/ou distribuição gratuita de alimentos a pessoas carentes.

    Rejeitada

    • Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
    • Relator: Jorge Khoury

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 1

      Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLs nºs 2.929/00 e 5.391/01, apensados.

  • PL 1653/1999 - Dispõe sobre a compensação de dívidas municipais relativas às contribuições previdenciárias arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e as relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

    Rejeitada

    • Autor: SIMÃO SESSIM (PPB-RJ)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3598/2000 - Dispõe sobre distribuição preferencial aos Municípios de parcela dos recursos provenientes de multas e autuações de natureza ambiental.

    Rejeitada

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PFL-MG)
    • Relator: Pedro Eugênio

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4750/2001 - Altera a Lei nº 10.173, de 9 de janeiro de 2001.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PPB-SP)
    • Relatora: Yeda Crusius

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4898/2001 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 a fim de inserir capítulo sobre atenção à saúde dos dependentes de drogas.

    Rejeitada

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Pedro Eugênio

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 10

  • PLP 190/2001 - Cria contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Contribuição de Equalização Tributária (CET), com base no art. 149 da Constituição Federal.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PLP 205/2001 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar a realização de despesas com propaganda oficial.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relatora: Yeda Crusius

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Edinho Bez.

  • PLP 228/2001 - Altera a redação do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)
    • Relator: Pedro Eugênio

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Custódio Mattos.

  • PL 2191/1996 - Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos meios de comunicação social.

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)
    • Relator: Max Rosenmann

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3832/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento sem filas, nos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, inclusive instituições financeiras e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Mussa Demes

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 3995/2000 - Dispõe sobre os limites da receita bruta anual das empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relatora: Yeda Crusius

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 4508/2001 - Possibilita aos centros de formação de condutores de veículos (auto-escolas) a opção pelo SIMPLES, criado pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 4721/2001 - Eleva o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 4722/2001 - Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor da COFINS, contribuição para o PIS/PASEP e CPMF nos casos que especifíca.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 4964/2001 - Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

    • Autor: GERMANO RIGOTTO (PMDB-RS)
    • Relator: José Carlos Fonseca Jr.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator