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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 03/10/2001

Informações

Local
Plenário 05 do Anexo II
Início
03/10/2001 às 10:11
Término
03/10/2001 às 10:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 2165/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de abastecimento do mercado com peças de reposição, pelo prazo mínimo de dez anos, pelos fabricantes e importadores de veículos automotores, a contar da data da suspensão da produção ou importação do veículo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: GERMANO RIGOTTO (PMDB-RS)
    • Relator: Sérgio Barros (PDT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

  • PL 4690/2001 - Obriga os fabricantes e os importadores de aparelhos eletro-eletrônicos a afixar, nos aparelhos por eles fabricados ou importados, selo de advertência sobre o consumo dos equipamentos em modo de espera.

    Aprovada

    • Autor: WIGBERTO TARTUCE (PPB-DF)
    • Relatora: Zila Bezerra

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

      (PL.4690-A/01).

  • PL 4721/2001 - Eleva o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS.

    Aprovada

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relator: Divaldo Suruagy

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4722/2001 - Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor da COFINS, contribuição para o PIS/PASEP e CPMF nos casos que especifíca.

    Aprovada

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relator: Divaldo Suruagy

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 16

  • REQ 57/2001 CDEICS => PL 4295/2001 - propõe a realização de audiência pública com a presença de representantes da ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados, do DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e do PROCON do Distrito Federal, para discutir o Projeto de Lei n.º 4.295/01

    • Autores: ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), SALATIEL CARVALHO (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade

  • REQ 58/2001 CDEICS => PL 4030/2001 - Pede a inclusão da Comissão de Economia, Indústria e Comércio no despacho ao Projeto de Lei nº 4.030/01, que "altera a Lei nº 9.294/96, determinando a implantação de salas para fumantes em shoppings centeres e aeroportos".

    • Autor: GERSON GABRIELLI (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade

  • REQ 59/2001 CDEICS - Propõe a criação de GRUPO DE TRABALHO destinado a elaborar o Estatuto do Terceiro Setor, em decorrência do Seminário realizado pela Comissão, em 26 de setembro corrente.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade

  • PLP 121/2000 - Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do alcoolismo.

    • Autora: LUCI CHOINACKI (PT-SC)
    • Relator: Jurandil Juarez

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Autor

  • PLP 190/2001 - Cria contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Contribuição de Equalização Tributária (CET), com base no art. 149 da Constituição Federal.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relator: Gerson Gabrielli

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 513/1999 - Institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados.

    • Autor: CUNHA BUENO (PPB-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 4236/2001 - Dispõe sobre incentivos para a atividade turística.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
    • Relator: Edison Andrino

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 4818/2001 - Determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Rubem Medina

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 160/1999 - Proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências.

    • Autor: WILSON SANTOS (PMDB-MT)
    • Relator: Márcio Fortes

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Rubem Medina.

  • PL 753/1999 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, dispondo sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.

    • Autor: MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ)
    • Relator: Enio Bacci

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Rubem Medina.

  • PL 1710/1999 - Dispõe sobre auditoria contábil nas atividades de incorporação e construção de imóveis regidas pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

    • Autor: JOSÉ THOMAZ NONÔ (PSDB-AL)
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 2025/1999 - Destina cinco por cento do lucro operacional das empresas que especifica para o financiamento de obra cinematográfica brasileira de produção independente e dá outras providências.

    • Autor: PEDRO CELSO (PT-DF)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 2921/2000 - Altera a redação dos artigos 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Mourão (PMDB-SP)
    • Relator: Divaldo Suruagy

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 3414/2000 - Define nova modalidade de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    • Autor: RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)
    • Relator: Arthur Virgílio

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Autor

  • PL 3738/2000 - Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
    • Relator: Virgílio Guimarães

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 4758/2001 - Dispõe sobre as operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e sobre a redução do imposto sobre a renda na Região abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.

    • Autor: RICARDO FERRAÇO (PPS-ES)
    • Relator: Jairo Carneiro

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Autor