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PL 4476/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sandes Júnior - PP/GO

Apresentação
18/11/2004

Ementa
Dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2005 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/12/2004 22/12/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005 20/06/2005
<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007) 02/04/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2007) 04/10/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO). Inteiro teor
29/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
30/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/2004. Inteiro teor
02/12/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
20/12/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
21/12/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/12/2004
24/02/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2604/2005, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Inteiro teor
20/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2604/05 da CDEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá manifestar-se antes da CDC
    DCD 21/04/05 PAG 13508 COL 02. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
04/05/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
16/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
17/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005
27/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/09/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Nelson Marquezelli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
05/10/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Boeira (PT-SC).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/10/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
07/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 08/10/05, Letra A.
11/10/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG)
10/11/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL 1 CDC, pelo Dep. João Paulo Gomes da Silva Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
07/12/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
12/12/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/04/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Matos (PTB-RJ)
21/12/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 254 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 139, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2007.
    DCD de 28/03/07 PÁG 12752 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)
30/03/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • <REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
10/04/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Ana Arraes Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela rejeição. Inteiro teor
29/08/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Carlos Sampaio e Luiz Bittencourt.
03/09/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/09/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDC, pelo Dep. Carlos Sampaio Inteiro teor
19/09/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)
02/10/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CDC, pela Dep. Ana Arraes Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
03/10/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2007)
11/10/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/10/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Tonha Magalhães, Chico Lopes, Ana Arraes, Barbosa Neto e Vinicius Carvalho
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP)
  • Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Tonha Magalhães, Chico Lopes, Ana Arraes, Barbosa Neto e Vinicius Carvalho, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Bittencourt, Carlos Sampaio e Ricardo Izar
07/11/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 15/11/07, PÁG 61673 COL 02, Letra B. Inteiro teor
19/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2007).
29/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 01/12/07 PÁG 64098 COL 02. Inteiro teor
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 24/10/2007 - 10h00

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  • 19/09/2007 - 10h00

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