Comissão rejeita guichê do consumidor em shopping e feira

07/10/2005 - 14:35  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4476/04, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que destina espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em shopping centers, feiras e exposições comerciais e industriais. O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), recomendou a rejeição da proposta por considerá-la inviável do ponto de vista comercial. Ele avaliou que o projeto impõe mais um ônus aos empresários, além da alta carga tributária que os atinge.

Facilidade
Sandes Júnior afirma que a existência de órgãos públicos para atendimento aos usuários em feiras e shopping centers facilitaria a solução de eventuais problemas e dúvidas, além de permitir a verificação da legalidade das condições oferecidas. Ele explica que, por se tratar de atendimento preventivo, a entidade ajudaria a evitar problemas posteriores no Procon e na Justiça.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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