PL 4476/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2604/2005 => PL 4476/2004 | Requerimento de Redistribuição | 15/03/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 4.476/04, do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais". Inteiro teor |