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PL 4448/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
17/11/2004

Ementa
Dá nova redação aos arts. 71, 72 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a concessão de salário-maternidade à segurada desempregada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/07/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/07/2000)
07/08/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). Inteiro teor
25/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
25/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 11 04 PÁG 51319 COL 02.
26/11/2004

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/03/2005

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Thaís Barbosa (PMDB-MT)
18/03/2005

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
23/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição, REQ 2665/2005, pela Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor
29/03/2005

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 2665/05, do Dep Benedito Dias, solicitando, nos termos do artigo 106 do RICD a reconstituição deste Projeto.
15/06/2005

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/07/2005

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
16/09/2005

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
21/09/2005

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/09/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48404 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/10/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
06/10/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005)
18/10/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/04/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/05/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
15/12/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. André Figueiredo Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com Substitutivo. Inteiro teor
18/12/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
31/01/2007

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 253 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 273, DE 2007, pelo Deputado(a) Marinha Raupp, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-273/2007.
    DCD de 12 04 07 PÁG 15834 COL 01. Inteiro teor
08/05/2007

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
09/05/2007

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2007)
24/05/2007

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2007

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
27/08/2007

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
26/09/2007

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Guilherme Campos.
28/09/2007

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Guilherme Campos).
03/10/2007

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
17/10/2007

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/10/2007

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/10/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/10/07, PÁG 57543 COL 01, Letra B. Inteiro teor
08/11/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
09/11/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2007)
21/11/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
25/08/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2008)
07/10/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 420/2011, pela Dep. Marinha Raupp, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-420/2011. Inteiro teor
18/05/2011

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)
02/06/2011

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2011

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2011)
16/06/2011

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/03/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/08/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 17/04/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/04/2012 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2012 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária