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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 17/10/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 17/10/2007 às 10:36
- Término
- 17/10/2007 às 12:58
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 8
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PLP 11/2007 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para estabelecer a divisão entre a responsabilidade civil e fiscal dos gestores públicos.
Rejeitada
- Autor: JOSÉ LINHARES (PP-CE)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 940/2007 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico.
Aprovada
- Autor: de Procuradoria-Geral da República
- Relator: Carlos Willian (PTC-MG)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5781/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Rio Doce, na cidade de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Relator: Carlos Willian (PTC-MG)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 939/2007 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: de Procuradoria-Geral da República
- Relator: Carlos Willian (PTC-MG)
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Silvio Costa
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PL 5607/2005 - Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a amortização de até cinco por cento do valor refinanciado pelos Estados e pelo Distrito Federal junto à União, conforme os critérios e os limites anuais definidos pelo Ministério da Fazenda, mediante a execução de despesas de capital em universidades estaduais.
Rejeitada
- Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
- Relator: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 598/2003 - Institui o Gatilho Desemprego
Rejeitada
- Autor: WALTER FELDMAN (PSDB-SP)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5803/2005 - Isenta do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, computadores, periféricos, softwares e aplicativos, adquiridos por estudantes, professores e profissionais liberais autônomos.
Rejeitada
- Autor: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6810/2002 - Dispõe sobre o cancelamento de multas aplicadas às rádios não autorizadas.
Rejeitada
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 27
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REQ 98/2007 CFT => PLP 65/2007 - Requer seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 65, de 2007.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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REQ 94/2007 CFT - Requer a realização de Audiência Pública para analisar a implantação do Simples Nacional e a regulamentação do ICMS.
- Autores: CARLOS MELLES (DEM-MG), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), VILSON COVATTI (PP-RS)
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Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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REQ 95/2007 CFT - Solicita que sejam convidados o Sr. Ministro da Chefe da AGU, Ministro de Estado da Previdência, Ministro de Estado do Planejamento, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e Presidente da Associação dos Juízes Federais.
- Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
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Retirado de tramitação pelo autor.
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REQ 96/2007 CFT - Solicita convidar o Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e o Senhor Carlos Mauro Benevides Filho, Coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda para discutir a cobrança do PASEP de Estados e Municípios.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
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Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
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PLP 16/2007 - Acrescenta o inciso VII ao § 3º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o sigilo das operações instituições financeiras e dá outras providências", para determinar que não constitui violação do dever de sigilo o fornecimento, a autoridades administrativas competentes, de dados protegidos por sigilo bancário ou fiscal relativos aos detentores de mandato eletivo, para fins de investigação de quaisquer ilícitos.
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PLP 22/2007 - Altera o art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Autor: JOSÉ LINHARES (PP-CE)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
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Retirado de pauta a pedido do relator.
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PLP 149/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da BR-222 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da BR - 222.
- Autor: ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA)
- Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
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Vista ao Deputado Pedro Eugênio.
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PLP 30/2007 - Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM para destinar parcela específica dos recursos aos Municípios pertencentes a regiões metropolitanas, exceto os de Capitais.
- Autor: SILVINHO PECCIOLI (PFL-SP)
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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Retirado de pauta a requerimento de Deputado.
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PLP 152/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Polo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção
- Autor: ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Vista ao Deputado Pedro Eugênio.
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PLP 65/2007 - Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
- Autor: CARLITO MERSS (PT-SC)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Retirado de pauta em razão da aprovação do Requerimento n° 98/07, que solicita Audiência Pública para discutir a proposição.
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PL 2685/2003 - Cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências.
- Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Retirado de pauta a requerimento de Deputado.
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PL 7576/2006 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para fixar prazo e encargos financeiros relativos ao valor a restituir do imposto de renda das pessoas físicas pago a maior.
- Autor: de Senado Federal - Rodolpho Tourinho
- Relator: João Dado
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2023
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Retirado de pauta a pedido do relator.
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PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.
- Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
- Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3600/2004 - Reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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Retirado de pauta a requerimento de Deputado.
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PL 4128/2004 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 9.665, de 19 de junho de 1998, obrigando o Executivo a obter autorização expressa e específica do Congresso Nacional para conceder remissão parcial de créditos externos da União em relação a outros países, negociar o valor de mercado de seus títulos representativos ou receber em pagamento títulos da dívida externa do Brasil ou de outros países.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
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Retirado de pauta a pedido do relator.
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PL 2134/2003 - Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Retirado de pauta a pedido do relator.
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PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.
- Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
- Relator: Vignatti (PT-SC)
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 4426/2004 - Altera a redação do art. 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e do art. 2º da Lei nº 10.888, de 24 de junho de 2004, para fixar em 18 anos a idade limite dos dependentes para fins de direito ao salário-família.
- Autor: JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE)
- Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)
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Retirado de pauta a requerimento de Deputado.
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PL 4448/2004 - Dá nova redação aos arts. 71, 72 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a concessão de salário-maternidade à segurada desempregada.
- Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 980/2007 - Dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)06/05/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/09/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/08/2017
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 5432/2005 - Altera a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998 e dá outras providências .
- Autora: ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Retirado de pauta a requerimento de Deputado.
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PL 6223/2005 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre recebimento de rendimentos atrasados, pagos acumuladamente.
- Autor: TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS)
- Relator: Alfredo Kaefer
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Retirado de pauta a requerimento de Deputado.
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PL 6528/2006 - Dispõe sobre a criação do termo Agricultura Indígena.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
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Retirado de pauta a requerimento de Deputado.
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PL 6981/2006 - Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
- Autor: ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)
- Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)
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Retirado de pauta a requerimento de Deputado.
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PL 40/2007 - Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos deportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Retirado de pauta a requerimento de Deputado.
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PL 6500/2006 - Autoriza a compensação de imposto de renda a ser restituído a contribuinte, pessoa física.
- Autor: FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/03/2008
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Retirado de pauta a requerimento de Deputado.
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PL 145/2007 - Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, condicionando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à efetiva participação na atualização dos cadastros do SINARM e do INFOSEG.
- Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)
- Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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