Acompanhe

Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 17/10/2007

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
17/10/2007 às 10h36
Término:
17/10/2007 às 12h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 98/2007 - Requer seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 65, de 2007.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 94/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para analisar a implantação do Simples Nacional e a regulamentação do ICMS.

    • Autores: José Pimentel(PT-CE) , Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR) , Carlos Melles(DEM-MG) , Vilson Covatti(PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 95/2007 - Solicita que sejam convidados o Sr. Ministro da Chefe da AGU, Ministro de Estado da Previdência, Ministro de Estado do Planejamento, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e Presidente da Associação dos Juízes Federais.

    • Autor: José Pimentel(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de tramitação pelo autor.
  • PLP 149/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da BR-222 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da BR - 222.

    • Autor: Zequinha Marinho(PSC-PA)
    • Relator Pedro Novais(PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Eugênio.
  • PLP 152/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Polo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção

    • Autor: Zequinha Marinho(PSC-PA)
    • Relator Eduardo Cunha(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Eugênio.
  • PLP 11/2007 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para estabelecer a divisão entre a responsabilidade civil e fiscal dos gestores públicos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Linhares(PP-CE)
    • Relator Eduardo Cunha(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 940/2007 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
    • Relator Carlos Willian(PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5781/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Rio Doce, na cidade de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa(NI-NI)
    • Relator Carlos Willian(PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 939/2007 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
    • Relator Carlos Willian(PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Silvio Costa
  • PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.

    • Autor: Alex Canziani(PTB-PR)
    • Relator Virgílio Guimarães(PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5607/2005 - Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a amortização de até cinco por cento do valor refinanciado pelos Estados e pelo Distrito Federal junto à União, conforme os critérios e os limites anuais definidos pelo Ministério da Fazenda, mediante a execução de despesas de capital em universidades estaduais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Alberto Leréia(PSDB-GO)
    • Relator Sérgio Barradas Carneiro(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 598/2003 - Institui o Gatilho Desemprego

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Walter Feldman(PSDB-SP)
    • Relator Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4448/2004 - Dá nova redação aos arts. 71, 72 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a concessão de salário-maternidade à segurada desempregada.

    • Autora: Marinha Raupp(PMDB-RO)
    • Relator José Pimentel(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5803/2005 - Isenta do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, computadores, periféricos, softwares e aplicativos, adquiridos por estudantes, professores e profissionais liberais autônomos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Edson Ezequiel(PMDB-RJ)
    • Relator Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6810/2002 - Dispõe sobre o cancelamento de multas aplicadas às rádios não autorizadas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela(PSL-MG)
    • Relator João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 145/2007 - Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, condicionando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à efetiva participação na atualização dos cadastros do SINARM e do INFOSEG.

    • Autor: Neucimar Fraga(PR-ES)
    • Relator Arnaldo Madeira(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 19

  • REQ 96/2007 - Solicita convidar o Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e o Senhor Carlos Mauro Benevides Filho, Coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda para discutir a cobrança do PASEP de Estados e Municípios.

    • Autor: Manoel Junior(PSB-PB)
  • PLP 16/2007 - Acrescenta o inciso VII ao § 3º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o sigilo das operações instituições financeiras e dá outras providências", para determinar que não constitui violação do dever de sigilo o fornecimento, a autoridades administrativas competentes, de dados protegidos por sigilo bancário ou fiscal relativos aos detentores de mandato eletivo, para fins de investigação de quaisquer ilícitos.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho(PMDB-PB)
    • Relator Max Rosenmann(PMDB-PR)
  • PLP 22/2007 - Altera o art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: José Linhares(PP-CE)
    • Relator José Pimentel(PT-CE)
  • PLP 30/2007 - Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM para destinar parcela específica dos recursos aos Municípios pertencentes a regiões metropolitanas, exceto os de Capitais.

    • Autor: Silvinho Peccioli(PFL-SP)
    • Relator Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PLP 65/2007 - Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Carlito Merss(PT-SC)
    • Relator Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
  • PL 2685/2003 - Cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: Clóvis Fecury(PFL-MA)
    • Relator Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
  • PL 7576/2006 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para fixar prazo e encargos financeiros relativos ao valor a restituir do imposto de renda das pessoas físicas pago a maior.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho(PFL-BA)
    • Relator João Dado()
  • PL 3600/2004 - Reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
  • PL 4128/2004 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 9.665, de 19 de junho de 1998, obrigando o Executivo a obter autorização expressa e específica do Congresso Nacional para conceder remissão parcial de créditos externos da União em relação a outros países, negociar o valor de mercado de seus títulos representativos ou receber em pagamento títulos da dívida externa do Brasil ou de outros países.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Arnaldo Madeira(PSDB-SP)
  • PL 2134/2003 - Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator João Dado(PDT-SP)
  • PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.

    • Autor: Milton Monti(PL-SP)
    • Relator Vignatti(PT-SC)
  • PL 4426/2004 - Altera a redação do art. 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e do art. 2º da Lei nº 10.888, de 24 de junho de 2004, para fixar em 18 anos a idade limite dos dependentes para fins de direito ao salário-família.

    • Autor: José Carlos Machado(PFL-SE)
    • Relator Luiz Carreira(DEM-BA)
  • PL 980/2007 - Dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos.

    • Autor: Chico Alencar(PSOL-RJ)
    • Relator Max Rosenmann(PMDB-PR)
  • PL 5432/2005 - Altera a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998 e dá outras providências .

    • Autora: Almerinda de Carvalho(PMDB-RJ)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)
  • PL 6223/2005 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre recebimento de rendimentos atrasados, pagos acumuladamente.

    • Autor: Tarcísio Zimmermann(PT-RS)
    • Relator Alfredo Kaefer(PSDB-PR)
  • PL 6528/2006 - Dispõe sobre a criação do termo Agricultura Indígena.

    • Autor: Wellington Fagundes(PL-MT)
    • Relator Aelton Freitas(PR-MG)
  • PL 6981/2006 - Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

    • Autor: Zezéu Ribeiro(PT-BA)
    • Relator Luiz Carreira(DEM-BA)
  • PL 40/2007 - Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos deportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais.

    • Autora: Elcione Barbalho(PMDB-PA)
    • Relator Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
  • PL 6500/2006 - Autoriza a compensação de imposto de renda a ser restituído a contribuinte, pessoa física.

    • Autor: Francisco Dornelles(PP-RJ)
    • Relator Eduardo Cunha(PMDB-RJ)