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PL 4177/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11091/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/09/2004

Ementa
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2004 Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/10/2004 08/10/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/11/2004 05/11/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/11/2004 29/11/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 11091/05. DOFC 13 01 05 PAG 01 COL 01 .

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2004

Plenário ( PLEN )

23/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
28/09/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
29/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/2004 PÁG 42196 COL 02. Inteiro teor
06/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
07/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/10/2004
18/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

19/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2004 CEC, e da EMC 2/2004 CEC. Inteiro teor
20/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
03/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
04/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/11/2004
11/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48686 Col 02, Letra A. Inteiro teor
11/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

16/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição da EMC 1/2004 e da EMC 2/2004 apresentadas na referida Comissão. Inteiro teor
17/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/11/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
23/11/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
23/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 24/11/04 PÁG 50688 COL 02, Letra B. Inteiro teor
26/11/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/11/2004
06/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

09/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2367/2004, pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro teor
10/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
14/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2367/2004 da Sra. Fátima Bezerra que requerimento de Urgência ao PL 4.177/04
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2367/2004 => PL 4177/2004.
14/12/2004

Plenário ( PLEN ) - 20:15 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)
  • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto e às 2 Emendas a ele apresentadas.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e das 2 Emendas apresentadas. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (CEC).
  • Prejudicado este Projeto, inicial, e as emendas apresentadas.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PL 4.177-C/04)
    DCD 15 12 04 PÁG 54969 COL 02.
15/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1771/04.
12/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 11091/05. DOFC 13 01 05 PAG 01 COL 01 .
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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2004 - 20h15

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 14/12/2004 - 15h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 17/11/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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