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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária - 14/12/2004

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II
Início:
14/12/2004 às 16:02
Término:
14/12/2004 às 16:36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 11

  • PL 2366/2003 - Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

    Rejeitada

    • Autor: Feu Rosa (PP-ES)
    • Relator: João Leão (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 54/2003 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

    Aprovada

    • Autor: Luciano Zica (PT-SP)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2160/2003 - Institui o Programa de Incentivo Profissional Superior para os servidores da área de segurança pública.

    Rejeitada

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4578/2001 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais, no âmbito do Distrito Federal, em regulamentação ao art. 8º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4177/2004 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4674/1994 - Isenta do imposto sobre produtos industrializados os bens de uso agrícola que especifica, e dá outras providências

    Rejeitada

    • Autor: Francisco Dornelles (PPR-RJ)
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1382/1995 - Estabelece diretrizes para a desconcentração industrial.

    Rejeitada

    • Autor: Nelson Marchezan (NI-RS)
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1928/2003 - Dispõe sobre incentivo fiscal para viagem de intercâmbio cultural, nas condições que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2700/2003 - Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.

    Rejeitada

    • Autor: Homero Barreto (PTB-TO)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2911/2004 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de máquinas e implementos industriais por parte de Prefeituras Municipais, nas condições que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3799/2004 - Acrescenta inciso ao art. 1° da Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001.

    Rejeitada

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 37

  • REQ 27/2004 - Requer sejam convidados o Ministro da Saúde - Senhor Humberto Costa, o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Saúde - Senhor Daniel Krepel Goldberg e o dirigentes das empresas Baxter, BPL, e Aventis, para prestarem esclarecimentos sobre a compra de medicamentos hemoderivados, com dispensa de processo licitatório, pelo Ministério da Saúde.

    • Autor: Carlos Willian (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.
  • REQ 28/2004 - Requer sejam convidados o Ministro Da Saúde - Senhor Humberto Costa, o Diretor do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia - Senhor Sérgio Côrtes, o Superintendente Regional da Polícia Federal - Senhor José Nilton Rodrigues e o Consultor Jurídico do Ministério da Saúde - Senhor Adilson Bezerra, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de fraude e desvio de verba pública no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia do Rio de Janeiro.

    • Autor: Carlos Willian (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 31/2004 - Requer a realização de audiência pública para discutir a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, pelo Governo do Distrito Federal - GDF.

    • Autor: Wasny de Roure (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 39/2004 - Requer ao Sr. Ministro da Fazenda, o Senhor Antonio Palocci, para que seja encaminhado ao Instituto Resseguros do Brasil (IRB), pedido de informações acerca de suas atividades para esclarecimentos a esta Comissão.

    • Autor: Carlos Willian (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 40/2004 - Requer encaminhamento ao Poder Executivo de solicitação de informação acerca da estimativa de renúncia fiscal decorrente dos Projetos de Lei nºs 5.327 e 4.051, ambos de 2001.

    • Autora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 7441/2002 - Dispõe sobre a criação de uma universidade federal na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
    • Relator: Félix Mendonça

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 3149/2004 - Estabelece percentual máximo de recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico que pode ser aplicado na gestão de seus programas.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3150/2004 - Amplia para trinta por cento o percentual de recursos dos fundos setoriais de ciência e tecnologia a ser destinado à implantação e recuperação da infra-estrutura das instituições públicas de ensino e pesquisa.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eliseu Resende (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 19/2003 - Veda a cobrança de taxas bancárias pelas instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional, nas contas destinadas exclusivamente ao recebimento de benefícios da Previdência Social.

    • Autor: José Ivo Sartori (PMDB-RS)
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de quorum.
  • PLP 111/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.

    • Autor: Carlos Alberto Rosado (PFL-RN)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PLP 114/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: Jovino Cândido (PV-SP)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PLP 186/2004 - Dispõe sobre a preferência dos créditos dos segurados, dos participantes de planos de previdência complementar aberta e dos titulares de planos de capitalização.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 766/2003 - Revoga o artigo 32 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que "dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências".

    • Autor: Pauderney Avelino (PFL-AM)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 2904/2004 - Dispõe sobre o impedimento de repasses de verbas federais a Municípios que deixam de respeitar a legislação pertinente aos servidores públicos municipais no tocante a pagamento de vencimentos e demais títulos de natureza salarial.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Afonso.
  • PL 3258/2004 - Altera o inciso III do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 4297/1998 - Dispõe sobre a emissão de nota fiscal de serviços prestados por hospitais conveniados ou contratados pelo Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 6679/2002 - Acrescenta ao artigo 2º da Lei nº 9.317, de 1996, que instituiu o SIMPLES, inciso ____estendendo o prazo de permanência no programa para empresas que venham a superar o limite de receita bruta nele previsto.

    • Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
    • Relator: José Militão

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 7221/2002 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências".

    • Autor: MOREIRA FERREIRA E OUTROS (PFL-SP)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7311/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de detectores de metal e aparelhos de raio-x em todos os estabelecimentos penitenciários do País, e delegacias de polícia.

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 7331/2002 - Dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores.

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Mussa Demes.
  • PL 36/2003 - Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: José Militão

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 647/2003 - Isenta do pagamento de IPVA os veículos de propriedade das instituições filantrópicas, creches, asilos, orfanatos, reconhecidos como de utilidade pública.

    • Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
    • Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 701/2003 - Dispõe sobre procedimentos legais para cancelamento de registro de micro e pequenas empresas.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 1114/2003 - Dispõe sobre a distribuição da receita proveniente da cobrança de ingressos em Parques Nacionais aos Estados e Municípios.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Paulo Afonso

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 1633/2003 - Modifica o prazo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo.

    • Autor: Joaquim Francisco (PTB-PE)
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 2991/2004 - Dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    • Autor: Francisco Dornelles (PP-RJ)
    • Relator: Roberto Brant

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.
  • PL 3435/2004 - Institui Programa Nacional de Fortalecimento Econômico da Sociedade Civil e dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para a compra e doação de Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna de Responsabilidade do Tesouro Nacional, para substituição por Certificados Qualificados emitidos com a finalidade específica de financiar as ações de pessoas jurídicas de direito privado, qualificadas como OSCIP, OS, cooperativas de crédito especificadas, ou sociedades de crédito ao microempreendedor, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 3442/2004 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

    • Autor: Júlio Delgado (PPS-MG)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.
  • PL 3558/2004 - Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências.

    • Autora: Luciana Genro (S.PART.-RS)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 4084/2004 - Altera a Lei nº 10.890, de 2 de julho de 2004.

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 4134/2004 - Dispõe sobre custas e emolumentos referentes a registro de imóveis, concede isenção tributária na alienação de bem imóvel, prevê a atualização monetária dos bens e direitos das pessoas físicas, e dá outras providências.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 4252/2004 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de exemplares da Bandeira Nacional.

    • Autor: Orlando Desconsi (PT-RS)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Wasny de Roure.
  • PFC 26/2004 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio de órgão competente, acerca dos atos praticados pela empresa Concessionária Ponte S/A, que administra a Ponte Rio-Niterói, localizada no Estado do Rio de Janeiro, que é acusada de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

    • Autor: Alexandre Santos (PP-RJ)
    • Relator: Feu Rosa (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberada em face do encerramento da reunião.
  • PFC 34/2004 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio da Secretaria de Receita Federal, acerca das operações de comércio de refrigerantes das empresas fabricantes do produto Coca Cola no Brasil.

    • Autor: Alexandre Santos (PP-RJ)
    • Relator: Feu Rosa (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberada em face do encerramento da reunião.
  • PFC 51/2004 - Propõe nos termos regimentais a realização de uma PFC- Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias sobre a formação da empresa CEXT e sua relação com a CVRD.

    • Autor: Marcus Vicente (PTB-ES)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberada em face do encerramento da reunião.
  • PFC 52/2004 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio de órgão competente, acerca da intervenção ocorrida no Banco Santos em novembro de 2004.

    • Autor: Carlos Willian (PSC-MG)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberada em face do encerramento da reunião.