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PLP 114/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Pimenta - PT/RS

Apresentação
23/04/2026

Ementa
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2026 Plenário ( PLEN )
Aprovado o requerimento nº 2369/2026,dos Srs. Paulo Pimenta e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 114/2026.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLP n. 114/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. ". Inteiro teor
24/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2369/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026". Inteiro teor
28/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
29/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 2369/2026,dos Srs. Paulo Pimenta e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 114/2026.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2369/2026.
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