PLP 114/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2369/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 24/04/2026 | Paulo Pimenta | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. Inteiro teor |
| RPD 1 => PLP 114/2026 | Votação Nominal do Destaque de Emenda | 19/05/2026 | Gilson Marques | Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 114/2026-Destaque de Emenda - PLP 114/2026 Inteiro teor |