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PLENÁRIO 01/07/2026
Documentos da Sessão
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 01/07/2026 às 13:55
- Situação
- Convocada
Propostas previstas 15
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REQ 1233/2026 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
- Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Geovania de Sá (PSDB-SC), Laura Carneiro (PSD-RJ), Raimundo Santos (PSD-PA)
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REQ 3247/2026 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.695, de 2023, que “tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.”
- Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
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REQ 3662/2026 - Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 3.268/2026, que altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
- Autores: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
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MPV 1345/2026 - Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
- Autor: do Poder Executivo
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PL 5538/2019 - Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
- Autor: Ruy Carneiro (PSDB-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/03/2026Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/12/2025Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/05/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)08/05/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)30/04/2024
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PL 1828/2023 - Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- Autor: Rodrigo Gambale (PODE-SP)
- Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/10/2025Aprovado o Parecer. Com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/10/2025
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PL 25/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.
- Autores: Delegado Bruno Lima, Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ)
- Relator: Fred Costa (PRD-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/03/2026Comissão de Viação e Transportes (CVT)23/04/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)14/04/2025Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)30/10/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)04/07/2024
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PL 4469/2024 - Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.
- Autoras: Coronel Fernanda (PL-MT), Luisa Canziani (PSD-PR), Soraya Santos (PL-RJ)
- Relatora: Natália Bonavides (PT-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)18/06/2026
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PL 2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) - Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Givago Tenório
- Relator: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
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PL 5229/2025 - Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
- Autor: Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Comunicação (CCOM)27/05/2026Aprovado o Parecer.Comissão de Comunicação (CCOM)05/05/2026
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PL 192/2026 - Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.
- Autora: Heloísa Helena (REDE-RJ)
- Relatora: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA)
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PLP 41/2026 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
- Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Paula Leão (PP-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Camila Jara (PT-MS), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Daiana Santos (PCdoB-RS), Dandara (PT-MG), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Denise Pessôa (PT-RS), Duda Salabert (PDT-MG), Elcione Barbalho (MDB-PA), Ely Santos (REPUBLIC-SP), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Flávia Morais (PDT-GO), Iza Arruda (MDB-PE), Jack Rocha (PT-ES), Jonas Donizette (PSB-SP), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), Juliana Cardoso (PT-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Waldenor Pereira (PT-BA)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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PLP 114/2026 - Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relatora: Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO)
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PRC 34/2026 - Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.
- Autor: Luiz Gastão (PSD-CE)
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PEC 253/2016 - Altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
- Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 253/16 - ENTIDADE MUNICIPAL PROPOR ADIN E ADC (PEC25316)08/08/2018Aprovado o Parecer, Dep. Hildo Rocha, por unanimidade.COMISSÃO ESPECIAL - PEC 253/16 - ENTIDADE MUNICIPAL PROPOR ADIN E ADC (PEC25316)12/07/2018Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/06/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/06/2017
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