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PL 3962/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 385/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/07/2004

Ementa
Institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004 20/09/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004 16/12/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/07/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11145/05.DOU 27 07 05 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2004

Plenário ( PLEN )

13/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-2737/2003.
15/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
29/07/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
29/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/07/2004 PÁG 32639 COL 01. Inteiro teor
12/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 2.070/04 pelos Senhores Líderes ao Projeto de Lei nº 3.962/04.
12/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2070/2004, pelo Líderes Inteiro teor
15/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
17/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004
24/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação. Inteiro teor
17/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Rodrigo Maia.
22/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de vista encerrado.
01/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
13/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/12/04 PÁG 54385 COL 02, Letra A. Inteiro teor
15/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004
24/02/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação em virtude de incorreções no anterior. Avulso - Letra A.
16/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2070/2004 do Líderes e Do Professor Luizinho que requer urgência nos termos do art. 155, do R.I. ao PL 3.962/04 - UFABC
    DCD 17 03 05 PÁG 7027 COL 01.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2070/2004 => PL 3962/2004.
16/03/2005

Plenário ( PLEN ) - 20:28 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ivan Valente (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Edinho Montemor (PL-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 3.962, de 2004.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PL. 3.962-B/04)
    DCD 17 03 05 PÁG 7050 COL 01.
21/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CCP.
22/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/92/05.
26/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11145/05.DOU 27 07 05 PÁG 01 COL 03.
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Sessões e Reuniões
  • 16/03/2005 - 20h28

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 01/12/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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