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PL 3569/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando de Fabinho - PFL/BA

Apresentação
17/05/2004

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metais em veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005 10/03/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 02/08/2005 02/08/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2005) 11/11/2005
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2007) 08/05/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 3569/2004, pelo Dep. Fernando de Fabinho, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metais em veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros" Inteiro teor
28/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
01/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25568 COL 02. Inteiro teor
01/06/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
08/03/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PMDB-CE)
09/03/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
16/03/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ)
20/07/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
01/08/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 02/08/2005
08/08/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/08/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Beto Albuquerque.
26/08/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de vista encerrado.
26/10/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
  • Parecer Vencedor, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
08/11/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
09/11/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
10/11/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2005)
23/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 24/11/05 PÁG 56882 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/11/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, com 2 emendas. Inteiro teor
05/04/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP)
20/12/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Coronel Alves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCD de 01 02 07 PÁG 232 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01 Inteiro teor
03/05/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
07/05/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2007)
23/05/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Mauro Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
08/08/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado William Woo.
13/08/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
15/08/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com anuência do Plenário.
22/08/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com a anuência do Plenário.
29/08/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com a anuência do Plenário.
04/09/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com a anuência do Plenário.
26/09/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Guilherme Campos Inteiro teor
26/09/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Laerte Bessa, Rita Camata e Guilherme Campos
10/10/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 465/2007-CSPCCO.
10/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 17/10/07, PÁG 54569 COL 01, Letra B. Inteiro teor
18/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2007).
31/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
01/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 02/11/07 PÁG 59222 COL 02. Inteiro teor
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 26/09/2007 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/09/2007 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/09/2007 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas