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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 04/09/2007

Detalhes

Local:
Plenário 14, Anexo II
Início:
04/09/2007 às 14h47
Término:
04/09/2007 às 16h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 78/2007 - Requer a realização de Audiência Pública sobre a reestruturação da carreira da Polícia Rodoviária Federal.

    • Autores: João Campos (PSDB-GO) , Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão, como convidado, do Secretário Nacional de Segurança Pública.
  • PL 121/2007 - Acrescenta parágrafo único ao art. 62 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 5045/2005 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 7222/2006 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar a reparação de dano decorrente da prática de infração penal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 6112/2005 - Altera a redação do inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, autorizando o porte de arma para os Auditores Fiscais das Receitas Estaduais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: André de Paula (PFL-PE)
    • Relator: Sérgio Moraes (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Raul Jungmann, Marcelo Almeida e Marina Maggessi, apresentou voto em separado o Deputado Raul Jungmann
  • PL 6540/2006 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicada a votação por falta de quórum.
    • 2
      Pedido de verificação de votação pelo Deputado Laerte Bessa.
    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Laerte Bessa e Sérgio Moraes, apresentou voto em separado o Deputado Laerte Bessa
  • PL 4970/2005 - Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.

    • Autor: Takayama (PMDB-PR)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Encerrada a discussão.
  • PL 6791/2006 - Altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências."

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 1090/2007 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • PL 4230/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 126 da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal - estendendo o benefício da remição aos condenados que estiverem estudando.

  • PL 7097/2006 - Altera a redação do art. 16 do Estatuto do Desarmamento, acrescentando os explosivos entre os objetos que tipificam as condutas que são vedadas ao infrator.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 137/2007 - Torna hediondo o homicídio de policiais e de agentes penitenciários

  • PL 1101/2007 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prever o financiamento, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, de sistemas de investigação, nas modalidades que cita, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo (PSDB-GO)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
  • PL 3569/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metais em veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 112/2007 - Altera o art. 22 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: Fernando Melo (PT-AC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 353/2007 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulando o porte de arma funcional dos integrantes dos órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, e permitindo a doação de armas de fogo, acessórios e munição apreendidas para as polícias civil, federal e militar, visando o combate ao crime e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)