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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 04/09/2007

Informações

Local
Plenário 14, Anexo II
Início
04/09/2007 às 14:47
Término
04/09/2007 às 16:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

Propostas não analisadas 9

  • REQ 78/2007 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública sobre a reestruturação da carreira da Polícia Rodoviária Federal.

    • Autores: João Campos (PSDB-GO), Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão, como convidado, do Secretário Nacional de Segurança Pública.

  • PL 4230/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 126 da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal - estendendo o benefício da remição aos condenados que estiverem estudando.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Iriny Lopes

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do autor, com a anuência do Plenário.

  • PL 7097/2006 - Altera a redação do art. 16 do Estatuto do Desarmamento, acrescentando os explosivos entre os objetos que tipificam as condutas que são vedadas ao infrator.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laerte Bessa, com a anuência do Plenário.

  • PL 137/2007 - Torna hediondo o homicídio de policiais e de agentes penitenciários

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)
    • Relator: Vieira da Cunha

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, com a anuência do Plenário.

  • PL 1101/2007 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prever o financiamento, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, de sistemas de investigação, nas modalidades que cita, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Relator, com a anuência do Plenário.

  • PL 3569/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metais em veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com a anuência do Plenário.

  • PL 4970/2005 - Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.

    • Autor: TAKAYAMA (PMDB-PR)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Encerrada a discussão.

  • PL 112/2007 - Altera o art. 22 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: Fernando Melo

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com a anuência do Plenário.

  • PL 353/2007 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulando o porte de arma funcional dos integrantes dos órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, e permitindo a doação de armas de fogo, acessórios e munição apreendidas para as polícias civil, federal e militar, visando o combate ao crime e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relatora: Marina Maggessi

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do autor, com a anuência do Plenário, contra o voto do Deputado Edmar Moreira.