Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PL n. 2056/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 212. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 3751/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de lei nº 2056 de 2025". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 309; Total: 413.  Votação
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:
  • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do PL nº 2.056/2025, na forma do Substitutivo adotado.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.056/2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:
  • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.056, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.
• Retirado o DTQ 1 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PL 2056/2025 (161, II).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.056-A/2025).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 270/2025/SGM-P. Inteiro teor